Em 2008, o MPT e o Ministério
Público do Estado (MPE) entraram com uma ação civil pública contra o Município
de Belém e o prefeito Duciomar Costa, pela falta de políticas públicas para
combater e erradicar o trabalho infantil e para regularização do trabalho do
adolescente. A ação pede ainda a condenação de Duciomar por improbidade
administrativa.
A legislação trabalhista proíbe o trabalho para o menor de 16 anos, a não ser nos casos de aprendiz, mas somente a partir dos 14 anos. Toda criança menor de 14 anos não pode trabalhar, explica a procuradora do Trabalho Carla Nóvoa. “Umas das formas que podemos fazer isso é através de ações públicas contra o poder público. Esse trabalho já ocorre há 10 anos, então desde 2001 e 2002 o MPT vem tentando conversar com municípios para assinatura de termos de conduta”.
CONDUTA
Ao longo destes anos foram feitos acordos com muitos municípios. Em 2008 o ajuste de conduta foi proposto a Belém, diz Carla Nóvoa. O município entendeu que não era sua responsabilidade, porque entendia que o trabalho infantil ocorria pela vinda de muitas famílias vindas de cidades do interior do Estado e da Região Metropolitana, como Ananindeua e Marituba. Segundo a procuradora, a prefeitura entende que as políticas públicas já desenvolvidas são o suficiente para a erradicação do trabalho infantil. Como exemplo, a prefeitura apontou a Funpapa, que realiza esse trabalho, além dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Por essa razão, não assinaram o acordo, relembra Carla Nóvoa.
O MPT tem realizado um trabalho de conscientização junto ao município, tendo por base dados do Dieese-PA, que apontavam, em 2006, a existência de 36.770 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho na Região Metropolitana de Belém. “Eles ‘enrolaram’. Vou usar essa palavra porque eles pegaram a minuta da ação e ficaram meses sem dar resposta. Depois vieram e atrapalharam ao máximo. Diante disso, o MPT e o MPE decidiram entrar com a ação na Justiça comum por improbidade contra o prefeito pela omissão sobre o assunto”, destaca Carla.
A ação requer da Prefeitura a criação de cursos profissionalizantes para os adolescentes, regularização, e o resgate de crianças em situação de trabalho.
Mas o mais grave, aponta a procuradora, é a situação do lixão do Aurá. Na avaliação do MPT, o lixão está localizado numa área limítrofe entre Belém e Ananindeua. “Isso faz com que os as prefeituras joguem o problema uma para outra. Nem um nem outro querem assumir a responsabilidade de buscar erradicar o trabalho infantil”, critica a procuradora.
Na última audiência, representantes da Funpapa relataram que fazem o atendimento de crianças e adolescentes no aterro, mas que não são suficientes e o nível de violência é muito grande. “O município nunca assume a responsabilidade”, reclama Carla. O DIÁRIO procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belém, mas não conseguiu contato no final da tarde de ontem (Diário do Pará)
A legislação trabalhista proíbe o trabalho para o menor de 16 anos, a não ser nos casos de aprendiz, mas somente a partir dos 14 anos. Toda criança menor de 14 anos não pode trabalhar, explica a procuradora do Trabalho Carla Nóvoa. “Umas das formas que podemos fazer isso é através de ações públicas contra o poder público. Esse trabalho já ocorre há 10 anos, então desde 2001 e 2002 o MPT vem tentando conversar com municípios para assinatura de termos de conduta”.
CONDUTA
Ao longo destes anos foram feitos acordos com muitos municípios. Em 2008 o ajuste de conduta foi proposto a Belém, diz Carla Nóvoa. O município entendeu que não era sua responsabilidade, porque entendia que o trabalho infantil ocorria pela vinda de muitas famílias vindas de cidades do interior do Estado e da Região Metropolitana, como Ananindeua e Marituba. Segundo a procuradora, a prefeitura entende que as políticas públicas já desenvolvidas são o suficiente para a erradicação do trabalho infantil. Como exemplo, a prefeitura apontou a Funpapa, que realiza esse trabalho, além dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas). Por essa razão, não assinaram o acordo, relembra Carla Nóvoa.
O MPT tem realizado um trabalho de conscientização junto ao município, tendo por base dados do Dieese-PA, que apontavam, em 2006, a existência de 36.770 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho na Região Metropolitana de Belém. “Eles ‘enrolaram’. Vou usar essa palavra porque eles pegaram a minuta da ação e ficaram meses sem dar resposta. Depois vieram e atrapalharam ao máximo. Diante disso, o MPT e o MPE decidiram entrar com a ação na Justiça comum por improbidade contra o prefeito pela omissão sobre o assunto”, destaca Carla.
A ação requer da Prefeitura a criação de cursos profissionalizantes para os adolescentes, regularização, e o resgate de crianças em situação de trabalho.
Mas o mais grave, aponta a procuradora, é a situação do lixão do Aurá. Na avaliação do MPT, o lixão está localizado numa área limítrofe entre Belém e Ananindeua. “Isso faz com que os as prefeituras joguem o problema uma para outra. Nem um nem outro querem assumir a responsabilidade de buscar erradicar o trabalho infantil”, critica a procuradora.
Na última audiência, representantes da Funpapa relataram que fazem o atendimento de crianças e adolescentes no aterro, mas que não são suficientes e o nível de violência é muito grande. “O município nunca assume a responsabilidade”, reclama Carla. O DIÁRIO procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura de Belém, mas não conseguiu contato no final da tarde de ontem (Diário do Pará)
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