A decisão foi tomada no último dia 20 pela juíza
Ana Carolina Campos Aguiar, da 5ª Vara Federal em Belém, e chegou ao
conhecimento do MPF no último dia 23. Dos 53 pontos críticos do PSF indicados
pelo MPF e pelo MP/PA na ação ajuizada em maio deste ano, a decisão judicial
destaca a necessidade de atendimento urgente de 13 deles.
Os principais problemas citados pela juíza Ana Carolina Aguiar são: redução da atuação do programa, falta de ações de prevenção e controle de doenças, insuficiência de equipamentos em unidades de saúde, falta de espaço físico, medicamentos e equipamentos, falta de atualização de dados e descumprimento de critérios do programa (veja detalhes na relação abaixo). A unidade mais citada é a unidade Saúde da Família Riacho Doce.
A ação judicial baseou-se em dados levantados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Assinada pelo procurador da República Alan Mansur Silva e pela promotora de Justiça Suely Regina Aguiar Cruz, a ação registra que que o PSF em Belém recebeu entre janeiro e setembro de 2011 mais de R$ 10 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto destacado pelo Ministério Público foi a classificação de Belém no Índice de desempenho do SUS (Idsus). Publicado em março de 2012 pelo Ministério da Saúde, o Idsus aponta Belém como a segunda capital de pior avaliação no país.
Em resposta inicial à Justiça, o município de Belém disse que o serviço público de saúde é um problema crônico nacional e que não há provas de omissão das autoridades municipais. Sobre o Idsus, afirmou que medidas estão sendo tomadas para atender as recomendações apontadas.
Apesar disso, a decisão judicial considerou que o município não comprovou estar buscando soluções. Segundo a juíza Ana Carolina Aguiar, “o perigo da demora é patente, uma vez que, inúmeras pessoas sofrem pela má prestação do serviço da saúde pelo município de Belém”.
Ainda de acordo com a Justiça, não há justificativa plausível para a omissão na implementação das políticas públicas relacionadas ao PSF e ao fornecimento de medicamentos.
Problemas destacados pela Justiça Federal para serem resolvidos com urgência:
Os principais problemas citados pela juíza Ana Carolina Aguiar são: redução da atuação do programa, falta de ações de prevenção e controle de doenças, insuficiência de equipamentos em unidades de saúde, falta de espaço físico, medicamentos e equipamentos, falta de atualização de dados e descumprimento de critérios do programa (veja detalhes na relação abaixo). A unidade mais citada é a unidade Saúde da Família Riacho Doce.
A ação judicial baseou-se em dados levantados pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Assinada pelo procurador da República Alan Mansur Silva e pela promotora de Justiça Suely Regina Aguiar Cruz, a ação registra que que o PSF em Belém recebeu entre janeiro e setembro de 2011 mais de R$ 10 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
Outro ponto destacado pelo Ministério Público foi a classificação de Belém no Índice de desempenho do SUS (Idsus). Publicado em março de 2012 pelo Ministério da Saúde, o Idsus aponta Belém como a segunda capital de pior avaliação no país.
Em resposta inicial à Justiça, o município de Belém disse que o serviço público de saúde é um problema crônico nacional e que não há provas de omissão das autoridades municipais. Sobre o Idsus, afirmou que medidas estão sendo tomadas para atender as recomendações apontadas.
Apesar disso, a decisão judicial considerou que o município não comprovou estar buscando soluções. Segundo a juíza Ana Carolina Aguiar, “o perigo da demora é patente, uma vez que, inúmeras pessoas sofrem pela má prestação do serviço da saúde pelo município de Belém”.
Ainda de acordo com a Justiça, não há justificativa plausível para a omissão na implementação das políticas públicas relacionadas ao PSF e ao fornecimento de medicamentos.
Problemas destacados pela Justiça Federal para serem resolvidos com urgência:
Redução da cobertura do PDF no
distrito administrativo do Guamá
Insuficiência de equipamentos
necessários ao desenvolvimento das atividades das equipes na unidade de Saúde
da Família Riacho Doce
As equipes da Estratégia Saúde da
Família do Município de Belém não executam ações de prevenção e controle de
doenças
As unidades de Saúde da Família não
possuem espaço físico, equipamentos e medicamentos para atender às urgências de
baixa complexidade
Descumprimento dos critérios para
credenciamento da Estratégia Saúde da Família junto ao Ministério da Saúde
A secretaria municipal de Saúde
(Sesma) não mantém atualizados os dados das unidades de Saúde da Família no
Sistema de Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde
Raios X e ultrassonografias são
insuficientes para a população cadastrada nas unidades de Saúde da Família
Falta de medicamentos para atender às
necessidades dos usuários portadores de diabetes, na unidade de Saúde da
Família de Riacho Doce
Falta de medicamentos para atender ao
programa de erradicação da hanseníase na unidade de Saúde da Família Riacho
Doce.
Falta de medicamentos para atender ao
programa de tuberculose na unidade de Saúde da Família de Riacho Doce.
A unidade de Saúde da Família Riacho
Doce não dispõe de um sistema de suporte que viabilize a realização de pequenas
despesas necessárias a manutenção da unidade
Falta de aparelhos para aferição de
pressão arterial na unidade Saúde da Família Riacho Doce
Falta de balança tipo adulto e
infantil na unidade de Saúde da Família Riacho Doce (Ministério Público Federal no Pará)
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