O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1),
com sede em Brasília, acatou na última quarta-feira, 22, três pedidos de
recebimento de denúncia feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra
prefeitos municipais do Pará, Bahia e Tocantins. Entre os crimes praticados
pelos gestores estão sonegação de tributos federais e desvio de verbas
públicas.
Um dos réus, Duciomar Gomes da Costa, atual prefeito de Belém (PA), será
processado por deixar de comprovar despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) e
utilizar os recursos para a quitação de dívidas de períodos anteriores. Segundo
relatório de controle da CGU, mais de R$78 milhões foram aplicados em despesas
administrativas não relacionadas com prestação de serviços ambulatoriais e
hospitalares. Duciomar teria também deixado de comprovar o gasto de R$22.116.215,53,
cerca de 68% dos recursos recebidos entre abril e dezembro de 2006. E mais de
R$17 milhões teriam sido usados para pagamentos de dívidas com prestadores de
períodos anteriores ao que a verba do SUS se destinava, prejudicando o custeio
das ações de saúde em andamento.
Outro gestor municipal acusado pelo MPF e que agora é réu na Justiça é o
prefeito de Candeal (BA), José Rufino Tavares Bisneto, acusado de sonegar
tributos federais. Segundo a denúncia, José Rufino apresentou 67 guias de
recolhimento do FGTS e informações à Previdência Social (GFIPs) referentes a
serviços prestados ao município, deixando de incluir todas as remunerações
pagas aos segurados no período de janeiro de 2006 a dezembro de 2008, e
fevereiro de 2010, o que causou omissão, em valores atualizados, de
R$1.048.983,06. Houve também desconto de R$11.699,96 da remuneração dos
prestadores de serviço entre abril e dezembro de 2008, a título de contribuição
previdenciária, sem o devido repasse dos tributos à União.
Já o prefeito de São Miguel do Tocantins, Jesus Benevides de Sousa Filho, irá
responder por mais um crime. Benevides, campeão de inquéritos na Procuradoria
Regional da República da 1ª Região (PRR1), órgão do MPF, será julgado por
deixar de aplicar recursos municipais em programa financiado pelo Ministério da
Saúde entre 2005 e 2006. Em março deste ano, o TRF1 já havia recebido outra
denúncia contra o prefeito por dispensa irregular de licitação para a compra de
material escolar.
Os três processos correm no Tribunal Regional Federal da 1ª Região e serão
julgados pela 2ª Sessão do órgão.
Prefeito de Belém (PA): 2009.01.00.010511-5
Prefeito de Candeal (BA): 0045352-30.2011.4.01.0000
Prefeito de São Miguel do Tocantins (TO): 2009.01.00.063422-8 (MPF)
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