Interpretação do Regimento Interno emperra a votação da LOA

Continuou ontem, dia 18 de janeiro, a votação da Lei Orçamentária anual para o ano de 2010. O Projeto, encaminhado pela Prefeitura de Belém, estabelece a estimativa de receita do município, assim como a previsão de gastos, por área de interesse, como educação, saneamento, saúde e etc... . No documento, consta o detalhamento das ações e os valores daquilo que será feito pela Prefeitura neste ano.

A discussão, que vem emperrando a votação da LOA, orbita em torno da interpretação do Artigo 127 do Regimento Interno da Câmara. De um lado a oposição compreende que deveria haver votação individual para as emendas, ou seja, a votação deveria repetir-se 2.377 vezes, uma para cada emenda apresentada, e de outro a interpretação da Mesa Diretora que encaminhou a votação por grupo de emendas, que receberam o mesmo parecer contrário. Vejamos a seguir a íntegra do Artigo 127 do Regimento Interno:

Artigo 127:

"A votação das Emendas é feita por sub grupo, isto é, dentro de cada grupo sendo:

a) Primeiramente as emendas que tenham parecer favorável da Comissão de Economia e Finanças;

b) em segundo, as emendas que tenham recebido parecer contrário quando neste caso será votado o parecer, que, se aprovado a emenda fica rejeitada, e por outro lado, se rejeitado, será votado a emenda para a decisão final;

c) em terceiro, as emendas que tenham recebido parecer com sugestões, por parte da Comissão de Economia e Finanças que deverá ser votada para deliberação do plenário, podendo a Câmara Municipal mediante requerimento , conceder destaques;

Parágrafo Único. Durante a votação do Projeto e das respectivas emendas, cabe, por acordo de liderança, a comissão de Economia e Finanças propor mudanças aos pareceres e possíveis correções se houver o caso também por solicitação dos demais vereadores.

Após suspensão, ás 11:00hs, para reunião de lideranças na sala VIP, a sessão foi reaberta às 12:20 hs e imediatamente encerrada, pelo Presidente, em exercício, Paulo Queiroz, quando convocou nova Sessão Extraordinária para o dia 19 de janeiro as 9:00hs. Esta será a 9ª Sessão Extraordinária prevista para votação da LOA, e a partir dela, ocorrerá a realização de tantas quantas sessões extraordinárias forem necessárias até que se conclua a votação da LOA.

Acompanhe abaixo trechos da 1ª parte da sessão destinado a manifestação dos vereadores sobre quaisquer assuntos.

Augusto Pantoja do PPS, acompanhou as criticas feitas a administração municipal de Belém, comentando a entrevista dada, pelo Prefeito, ao Jornal Diário do Pará, no domingo destacando o aspecto da saúde. Na opinião de Augusto Pantoja, é inaceitável que o Prefeito, como demonstrado na entrevista, não saiba quanto a Prefeitura já investiu na área da saúde.