Audiência Pública: Políticas Públicas de Acessibilidade

A inclusão de portadores de deficiências foi o tema de audiência pública realizada pela Câmara de Belém nesta segunda-feira 20, a pedido do Vereador Augusto Pantoja (PPS). Com tradução simultânea em linguagem de sinais, a sessão foi um fórum de reivindicações e críticas à insensibilidade das autoridades em relação às necessidades de uma parcela considerável da população. “Vivemos em uma sociedade profundamente marcada pela desigualdade. Precisamos usar de toda a nossa lucidez para oferecer alternativas para que nossa sociedade seja cada vez mais justa e inclusiva”, disse o autor, na abertura da sessão. Nessa linha de raciocínio, Agostinho Monteiro, cadeirante e coordenador do Centro Integrado de Inclusão e Cidadania no Estado expôs uma lista de falhas da Câmara Municipal de Belém. Monteiro enfatizou que, na condição de Casa de Leis, a CMB deveria assumir a vanguarda não somente da elaboração mas também do cumprimento da legislação relativa aos portadores de deficiências. “Mas o que vimos, desde a entrada desta casa é a insensibilidade com esta questão. A sinalização de trânsito de reserva de estacionamento para deficientes não é respeitada, não há rampas externas de acesso. Do lado de dentro do prédio os elevadores não funcionam e as rampas não estão completas”, apontou. Lembrou que para ter acesso à Mesa Diretora precisara ser carregado por outras pessoas em sua cadeira de rodas e criticou a ausência do vereador Amaury Souza (PT), deficiente visual. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, ponto principal da pauta da audiência, ganhou ênfase em pronunciamento da professora e intérprete Rosa Diniz, que reivindicou a realização de concursos para professores surdos, sob a premissa de que alunos surdos, comprovadamente, tem melhor aproveitamento com professores em igual condição. “Colocar um interprete na sala de aulas não preenche esse requisito porque geralmente o interprete não é também professor”, explicou. Ela informou que Belém já dispõe de 80 professores surdos formados, que precisam agora de oportunidades de trabalho.