 O presidente da Alepa, Manoel Pioneiro (PSDB), publicou ontem o aviso de licitaçãopara contratar a locadora de carros. |
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| Segundo o presidente da casa, a empresa que prestava o serviço para a Alepa não está envolvida nas irregularidades |
Mesmo engolfada em escândalos que implicam desvios de mais de R$ 60 milhões, segundo estimativas de membros de comissão externa da Câmara dos Deputados que estiveram em Belém em maio passado, a Assembleia Legislativa do Pará não tem problema com falta de dinheiro.
O presidente da Alepa, Manoel Pioneiro (PSDB), publicou ontem o aviso de Licitação nº 002/2011, na modalidade pregão presencial, para a contratação de empresa de locação de carros.
Segundo o tucano, a empresa que prestava o serviço, Fórmula Zero, não está envolvida no escândalo de fraudes ocorridas no Poder, mas o contrato está com a validade expirando e, por isso, uma nova licitação está sendo realizada.
“Essa empresa prestou o serviço direito, não teve problemas e poderá concorrer na licitação, se quiser”, disse. Serão alugados cerca de 60 veículos para atender os 41 deputados e a administração da Casa.
O aluguel de veículos é um dos focos de investigação do Ministério Público do Estado, mas, segundo Pioneiro, a empresa Fórmula Zero não está envolvida nas irregularidades.
Vencerá a empresa que oferecer o menor preço dentro dos critérios do certame. A Assembléia quer veículos automotores zero quilômetro, com franquia livre e seguro total. O edital está disponível na sala da Comissão de Licitação da Alepa e também no site www.alepa.pa.gov.br.
As informações sobre a concorrência estarão disponíveis pelo telefone (91) 3182-8423 e através do e-mail cpl.alepa@hotmail.com, das 8h às 14h, até o penúltimo dia útil à abertura das propostas, que acontecerá no próximo dia 27, às 10h, no auditório João Batista.
Na semana passada, Manoel Pioneiro publicou o aviso de outra licitação, a de nº 001/2011, que servirá para a contratação de uma agência de viagens para fornecer passagens rodoviárias, fluviais e aéreas nacionais e internacionais à Assembleia.
Nesse caso, a empresa que prestou esse serviço até recentemente, a Alta Empreendimentos Turísticos, cujo nome fantasia é Ideal Turismo, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado. Há suspeita de que a empresa pertence ao ex-presidente Juvenil, que utilizaria outros proprietários como testas de ferro. A Ideal foi contratada por R$ 8 milhões.
Câmaras Criminais do TJE negam HC para um notificado a depor no MPE
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) negaram ontem o habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, requerido por Amaury Martins Palmeira.
Ele é esposo de Semel Palmeira, ex-chefe da Casa Civil da presidência da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e aparece na investigação feita pelo Ministério Público do Estado como um dos funcionários fantasmas do Legislativo durante a gestão do ex-deputado Domingos Juvenil, entre os anos de 2007 e 2010. O depoimento dele está previsto para hoje, às 11h, na Promotoria de Justiça Criminal de Belém.
Amaury ingressou com habeas corpus preventivo alegando que temia ter o direito de locomoção cerceado após o depoimento, uma vez que faltou à primeira notificação feita pelo Ministério Público, no início de maio, ocasião em que a esposa foi presa temporariamente por cinco dias. Na época, a defesa dele justificou a ausência por motivo de viagem, se comprometendo, contudo, a apresentá-lo no dia 14 de maio.
Durante o julgamento, a desembargadora relatora, Nadja Nara Cobra Meda, rejeitou o pedido por entender que não havia os pressupostos essenciais para a concessão da medida, já que a notificação do Ministério Público, no curso de uma investigação, é fruto de disposição legal e não constitui ato atentatório ao direito de ir e vir.
“A ameaça no direito de locomoção não resta caracterizada pelo simples temor do paciente, isto é, não havendo motivos fortes que indiquem a possibilidade de limitação da liberdade não há que se falar em iminência de coação ilegal”, afirmou a desembargadora em seu despacho.
Ela também ressaltou na decisão que o requerimento de prisão preventiva feito à época não foi executado contra ele, e sim contra a esposa. Portanto, não existia de forma concreta nenhuma ameaça de lesão à liberdade dele.
Durante a sessão, o procurador de justiça Ricardo Albuquerque ressaltou que o trabalho do MP não pode ser desvirtuado. “É preciso colocar as coisas como realmente são. Não podemos mudar sua natureza.
Na instrução de um processo investigatório, é natural e legal que as pessoas sejam notificadas a prestar esclarecimentos. Isso, por si só, não caracteriza constrangimento”, afirmou.
Dentre os crimes que estão sendo investigados pela 6ª Promotoria de Justiça do Juízo Singular da Capital, na Alepa, estão a prática de “caixa dois”, a duplicidade de folha de pagamento, o enxerto de grandes somas financeiras em contracheques de servidores, a falsidade ideológica, a concessão irregular de empréstimos consignados e a sonegação fiscal. Todos esses crimes teriam sido praticados por funcionários públicos do Poder.
No caso de Amaury Palmeira, o Ministério Público investiga a possível participação de empresas dele e de Semel em fraudes em licitação na época em que ela exercia o cargo de chefe da Casa Civil. Em depoimento prestado ao MPE, conforme revelado anteriormente, Semel confirmou que as empresas de locação de veículos e de construção dela e do marido prestaram serviços para a administração de Juvenil.
O presidente da Alepa, Manoel Pioneiro (PSDB), publicou ontem o aviso de Licitação nº 002/2011, na modalidade pregão presencial, para a contratação de empresa de locação de carros.
Segundo o tucano, a empresa que prestava o serviço, Fórmula Zero, não está envolvida no escândalo de fraudes ocorridas no Poder, mas o contrato está com a validade expirando e, por isso, uma nova licitação está sendo realizada.
“Essa empresa prestou o serviço direito, não teve problemas e poderá concorrer na licitação, se quiser”, disse. Serão alugados cerca de 60 veículos para atender os 41 deputados e a administração da Casa.
O aluguel de veículos é um dos focos de investigação do Ministério Público do Estado, mas, segundo Pioneiro, a empresa Fórmula Zero não está envolvida nas irregularidades.
Vencerá a empresa que oferecer o menor preço dentro dos critérios do certame. A Assembléia quer veículos automotores zero quilômetro, com franquia livre e seguro total. O edital está disponível na sala da Comissão de Licitação da Alepa e também no site www.alepa.pa.gov.br.
As informações sobre a concorrência estarão disponíveis pelo telefone (91) 3182-8423 e através do e-mail cpl.alepa@hotmail.com, das 8h às 14h, até o penúltimo dia útil à abertura das propostas, que acontecerá no próximo dia 27, às 10h, no auditório João Batista.
Na semana passada, Manoel Pioneiro publicou o aviso de outra licitação, a de nº 001/2011, que servirá para a contratação de uma agência de viagens para fornecer passagens rodoviárias, fluviais e aéreas nacionais e internacionais à Assembleia.
Nesse caso, a empresa que prestou esse serviço até recentemente, a Alta Empreendimentos Turísticos, cujo nome fantasia é Ideal Turismo, está sendo investigada pelo Ministério Público do Estado. Há suspeita de que a empresa pertence ao ex-presidente Juvenil, que utilizaria outros proprietários como testas de ferro. A Ideal foi contratada por R$ 8 milhões.
Câmaras Criminais do TJE negam HC para um notificado a depor no MPE
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) negaram ontem o habeas corpus preventivo, com pedido de liminar, requerido por Amaury Martins Palmeira.
Ele é esposo de Semel Palmeira, ex-chefe da Casa Civil da presidência da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), e aparece na investigação feita pelo Ministério Público do Estado como um dos funcionários fantasmas do Legislativo durante a gestão do ex-deputado Domingos Juvenil, entre os anos de 2007 e 2010. O depoimento dele está previsto para hoje, às 11h, na Promotoria de Justiça Criminal de Belém.
Amaury ingressou com habeas corpus preventivo alegando que temia ter o direito de locomoção cerceado após o depoimento, uma vez que faltou à primeira notificação feita pelo Ministério Público, no início de maio, ocasião em que a esposa foi presa temporariamente por cinco dias. Na época, a defesa dele justificou a ausência por motivo de viagem, se comprometendo, contudo, a apresentá-lo no dia 14 de maio.
Durante o julgamento, a desembargadora relatora, Nadja Nara Cobra Meda, rejeitou o pedido por entender que não havia os pressupostos essenciais para a concessão da medida, já que a notificação do Ministério Público, no curso de uma investigação, é fruto de disposição legal e não constitui ato atentatório ao direito de ir e vir.
“A ameaça no direito de locomoção não resta caracterizada pelo simples temor do paciente, isto é, não havendo motivos fortes que indiquem a possibilidade de limitação da liberdade não há que se falar em iminência de coação ilegal”, afirmou a desembargadora em seu despacho.
Ela também ressaltou na decisão que o requerimento de prisão preventiva feito à época não foi executado contra ele, e sim contra a esposa. Portanto, não existia de forma concreta nenhuma ameaça de lesão à liberdade dele.
Durante a sessão, o procurador de justiça Ricardo Albuquerque ressaltou que o trabalho do MP não pode ser desvirtuado. “É preciso colocar as coisas como realmente são. Não podemos mudar sua natureza.
Na instrução de um processo investigatório, é natural e legal que as pessoas sejam notificadas a prestar esclarecimentos. Isso, por si só, não caracteriza constrangimento”, afirmou.
Dentre os crimes que estão sendo investigados pela 6ª Promotoria de Justiça do Juízo Singular da Capital, na Alepa, estão a prática de “caixa dois”, a duplicidade de folha de pagamento, o enxerto de grandes somas financeiras em contracheques de servidores, a falsidade ideológica, a concessão irregular de empréstimos consignados e a sonegação fiscal. Todos esses crimes teriam sido praticados por funcionários públicos do Poder.
No caso de Amaury Palmeira, o Ministério Público investiga a possível participação de empresas dele e de Semel em fraudes em licitação na época em que ela exercia o cargo de chefe da Casa Civil. Em depoimento prestado ao MPE, conforme revelado anteriormente, Semel confirmou que as empresas de locação de veículos e de construção dela e do marido prestaram serviços para a administração de Juvenil.
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