Apenas 20% das escolas públicas de educação básica atendem critérios de acessibilidade a
estudantes com deficiência. Dados do Censo Escolar de 2010 apontam quase 500 mil desses
estudantes matriculados em unidades de ensino regular. Para adequá-las às necessidades dos
alunos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai repassar recursos
de R$ 100 milhões a 3.433 municípios.
Os recursos destinam-se, prioritariamente, à promoção da acessibilidade arquitetônica de
12.165 mil escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal. Podem ser aplicados,
também, na aquisição de itens como cadeiras de rodas ou softwares específicos.
“Trata-se de um apoio que a União oferece aos sistemas de ensino” disse a diretora de
políticas de educação especial do Ministério da Educação, Martinha Clarete. “Apoio esse
que está previsto em lei.”
A iniciativa tem o apoio do programa Escola Acessível. Este ano, serão atendidas as escolas
que receberam sala de recursos multifuncionais em 2009 e registraram matrícula de estudantes
com deficiência no Censo de 2010. Cada unidade de ensino pode receber recursos que vão
de R$ 6 mil a R$ 9 mil, de acordo com o número de alunos. O dinheiro pode ser usado na
aquisição de material para a construção de rampas, alargamento de portas, adequação
de corredores, sanitários, bibliotecas e quadras de esportes. “Os estudantes com deficiência
devem ter acesso a todas as dependências da escola”, ponderou a diretora.
A Escola Inclusiva faz parte do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que reduz a
burocracia na transferência de recursos. Para recebê-los, as escolas devem elaborar plano
de ações, a ser submetido à aprovação das secretarias de educação, observados os
critérios e normas gerais de acessibilidade nas obras.
O repasse de recursos pelo FNDE às unidades de ensino está normatizado na Resolução nº 27,
de 2 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3, seção 1 página 51.
Ana Guimarães
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