Requerimento Prestação de Contas dos Ex Secretários de Saúde do Município

Os esclarecimentos surgiram durante a discussão de um requerimento do vereador Augusto Pantoja(PPS), que pedia a vinda à Câmara dos ex secretários de saúde, objetivando prestar contas de suas respectivas administrações. Na realidade o autor desejava saber dentre outras coisas, o porque de tantos secretários em uma só gestão e porque Sérgio Pimentel foi transferido de secretaria "na calada da noite". 

PRONUNCIAMENTO NA INTEGRA

O Sr. AUGUSTO PANTOJA – Senhor presidente, Srs. vereadores, não entendo como as pessoas ainda não aprenderam a viver em um regime democrático. As pessoas parecem que esquecem que esta é uma Casa legislativa e fiscalizadora.

Não estamos querendo perseguir e inviabilizar o trabalho de ninguém. Estamos somente querendo que o secretário que assumiu a pasta da saúde venha a esta Casa nos explicar em que condições encontrou a pasta. Quem não quer prestar contas não assuma cargo público.

O que temos de fazer aqui é consolidar uma prática. A prática da prestação de contas. Todo homem público que assumir um cargo de gestão tem de ter a consciência de que vai ter de prestar contas.

Não vejo como a vinda de um secretário a esta Casa vai inviabilizar a administração da saúde; não vejo nenhum problema do vereador Vinagre explicar para nós alguma coisa da gestão dele, em hipótese alguma. Vereador Vinagre, não coloquei Vossa Excelência no requerimento para constrangê-lo.

Pela minha formação, entendo que quem vive em um regime democrático não tem problema algum de lhe dar com a transparência. O que queremos é transparência. Aqui na galeria estão alguns cidadãos de Belém. O que esses cidadãos querem? Querem saber como é aplicado o dinheiro do município. É isso o que eles querem. Não há perseguição.

Só quero que a nova secretária chegue aqui e nos diga: Olha, eu encontrei a secretaria nesse estado. Nós estamos superavitário nisso ou deficitário nisso. O que queremos saber é por que a administração de Belém troca tanto de secretários na área de saúde. Queremos saber, por exemplo, por que o Sr. Sérgio Pimentel saiu da pasta na calada da noite. Por que o Sr. Sérgio Pimentel saiu da Sesma na calada da noite? É isso que queremos saber. Queremos saber como a pasta da Saúde está funcionando de fato.

E já que vivemos um regime democrático de transparência, não há problema algum. E o vereador Nadir Neves disse que esse pedido vai inviabilizar a própria saúde do município. Não vai, não, vereador. Quem tem medo da luz do sol não deve aceitar cargo de gestão pública; quem tem medo de transparência tem de ficar em casa.

Não queremos outra coisa. A intenção não foi perseguir quem quer que seja, até porque admiro o vereador e doutor Vinagre. Ele não tem nada a esconder, é um homem honesto. Mas nós somos vereadores desta Casa, desse município, exercemos o nosso direito e dever de fiscalizar. Então, por isso mesmo, o requerimento é pertinente,  é coerente, levando-se em consideração as turbulências da Sesma. Então, quero sim a votação do requerimento, e não vejo problema algum atentarmso para a transparência nesta Casa. 

Depois do resultado da votação o Vereador Pediu a palavra para justificar seu voto. 

O Sr. AUGUSTO PANTOJA – Senhor presidente, Srs. Vereadores, Sras. vereadoras, mais uma vez a transparência acaba de ser derrotada nesta Casa.

A coisa mais simples que tem nesse Brasil é enriquecer com o dinheiro público, montar fortunas com o dinheiro público, enquanto a sociedade fica aí.

Dizem que na democracia o povo é o dono do poder. Mas, na verdade, quando queremos impor a transparência, quando queremos exigir que os homens públicos venham prestar contas de seus atos, acontecem essas coisas. Ou seja, as pessoas têm medo da luz do sol, é como se fossem vampiros. As pessoas simplesmente têm medo de prestar contas. Por que têm medo de prestar contas?

O dia em que a saúde de Belém for no mínimo razoável, não precisaremos chamar ninguém aqui para prestar contas ou esclarecimentos! Mas quando chamamos o secretário para prestar contas, nesta Casa, o fazemos porque a saúde do município de Belém continua sendo um descalabro. Mas, mesmo assim, a democracia é enxovalhada, a transparência é colocada de lado.

O mais importante que o bom uso do dinheiro público, mais importante do que governar para a sociedade, é governar para os amigos. A sociedade não interessa, o bem comum não interessa. O que interessa é governar para os amigos. É governar para os grupinhos. É esconder aquilo que é indefensável. É ocultar aquilo que é inominável, como se esta Casa fosse somente um órgão meramente decorativo.

É constrangedor, uma vergonha estarmos aqui exigindo um comportamento que deveria ser considerado trivial. O que deve ser trivial na vida de um homem público? Prestar contas de seus atos, do dinheiro público. Deveria ser algo trivial, mas não é! Virou um  cavalo de batalha!

Alguém tem algo para esconder? Alguém não pode explicar alguma coisa?

É uma pena!

Muito obrigado!