Sessão Especial: Problemáticas da Educação Especial no Pará

A exigência de que o professor especializado em educação especial dedique 50% de sua carga horária às turmas regulares de ensino, além de outras medidas que afetam situações funcionais e perdas vantagens salariais foram as principais reclamações de professores e pais de alunos contra Plano Estadual de Ações Integradas da Pessoa com Deficiência, da Secretaria de Educação do Estado, durante sessão especial realizada nesta quinta-feira (04.04) no plenário João Batista da Assembleia Legislativa do Pará, a pedido do deputado Augusto Pantoja (PPS). 

A educação especial é oferecida, preferencialmente na rede regular de ensino, em salas com recursos multifuncionais, nos Centros de Atendimento Especializados, nas classes hospitalares e nos ambientes domiciliares aos 11.446 alunos com deficiências, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados em 2012 na rede estadual de ensino regular. “Este número é crescente ano a ano. Em 2011, tivemos 9.821 alunos, sendo 5.933 na grande Belém e 3.888 em outros municípios", informou a professora especialista Scheilla Abbud Vieira, lotada na Escola General Gurjão.

Para ela, a determinação imposta pela portaria de nº. 295, de março de 2013 da SEDUC, coloca em risco o atendimento especializado que era feito em tempo integral e cuja carga horária foi reduzida em 50%. “O aluno vai sofrer um impacto educacional, pois não recebendo acompanhamento adequado, prejudicará sua progressão acadêmica”, avaliou a professora. Ela informou que a redução limita pela metade a capacidade de atendimento do professor. “Não é só na gratificação de educação especial (50%) que impacta, é no vencimento total que vai nos afetar salarialmente”, disse a especialista, há mais de 20 anos trabalhando nesta área educacional.

“Os grandes prejudicados serão os alunos de Educação Especial. A portaria e outras medidas tomadas só demonstraram que não houve planejamento, muito pelo contrário”, discorreu Emanuel Ó de Almeida, representantes das APAES do Estado. “Atualmente o número de professores é insuficiente diante do crescente número de alunos que necessitam de educação especializada”, diz a professora Scheilla Abbud. Para ela, a medida somente duplica a carência de professores especializados.

As representantes da SEDUC na reunião tentaram defender as medidas tomadas, no entanto tiveram que admitir a necessidade de revisão da portaria. Não é intenção reduzir a carga horária e nem retirar professor da educação especial, disse a coordenadora em exercício de Educação Especial da Seduc, professora Roseane Garcia.

Ao final da reunião o deputado Augusto Pantoja, informou que todas as contribuições feitas no debate serão incorporadas no relatório que será remetido ao governador Simão Jatene e ao secretário de Educação do Estado, Cláudio Cavalcanti Ribeiro. “A portaria ela é equivocada, nós não podemos penalizar os professores, pois estaremos sendo injustos com os alunos e suas famílias e a Seduc tem que ter um olhar diferenciado com os alunos especiais”, falou. (Imprensa ALEPA)