O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje
uma ação civil pública para impedir qualquer repasse de verba federal para o
BRT até que se encontre uma solução técnica para a incompatibilidade com o
projeto Ação Metrópole, do governo estadual. O MPF também quer uma nova
licitação, porque encontrou várias irregularidades na licitação anterior, em
que venceu a construtora Andrade Gutierrez.
O projeto do BRT prevê a implantação em Belém de um corredor exclusivo para ônibus, nos moldes do sistema já utilizado em algumas capitais brasileiras, como Curitiba. Os problemas começaram durante a licitação, questionada administrativa e judicialmente por empresas que se consideram prejudicadas no certame.
O MPF investigou as denúncias e encontrou uma lista de irregularidades na licitação. O edital foi modificado sem estabelecimento de novo prazo, como manda a lei; a prefeitura não apresentou os recursos orçamentários para pagar as contrapartidas exigidas; foram incluídas cláusulas restritivas limitando a competitividade como a proibição de formação de consórcios e exigências excessivas.
“As irregularidades são graves e atentam contra a competitividade, que é o objetivo principal da licitação”, explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelo caso. Ao mesmo tempo em que propôs a ação judicial, o procurador enviou cópias da investigação para o Tribunal de Contas da União. O caso também está sendo examinado pelo MP do Estado do Pará que pode responsabilizar o envolvidos por improbidade administrativa.
Prejuízo – A ação do MPF pede à Justiça que, por cautela, nenhuma verba federal seja repassada para o projeto até que uma nova licitação, com o correto licenciamento ambiental, seja realizada. Mas também quer ver resolvido o impasse criado pela sobreposição dos projetos da prefeitura e do governo estadual.
O Ministério das Cidades ainda não liberou os recursos para as obras e “assim, ainda há tempo para que sejam adotadas medidas no sentido conciliar os projetos”, diz o procurador Daniel Avelino no texto da ação. “Caso as divergências entre ambos não sejam sanadas, os prejuízos ao interesse público serão inevitáveis”, complementa.
“O MPF entende que são importantes e urgentes obras de melhoria para os graves problemas do trânsito em Belém, mas qualquer obra só será benéfica para o interesse público se não houver desperdício de recursos, que fraudes em licitação sempre acarretam. É preciso haver também consonância entre os diversos projetos existentes”, diz Avelino.
“Caso seja anulada a licitação pelos vícios apontados e resolvida a incompatibilidade com o projeto do governo estadual, a obra pode ser concluída em um razoável espaço de tempo”, lembra o procurador. O processo sobre o BRT está tramitando na Justiça Federal em Belém e ainda não tem número de acompanhamento processual. (MPF/PA)
O projeto do BRT prevê a implantação em Belém de um corredor exclusivo para ônibus, nos moldes do sistema já utilizado em algumas capitais brasileiras, como Curitiba. Os problemas começaram durante a licitação, questionada administrativa e judicialmente por empresas que se consideram prejudicadas no certame.
O MPF investigou as denúncias e encontrou uma lista de irregularidades na licitação. O edital foi modificado sem estabelecimento de novo prazo, como manda a lei; a prefeitura não apresentou os recursos orçamentários para pagar as contrapartidas exigidas; foram incluídas cláusulas restritivas limitando a competitividade como a proibição de formação de consórcios e exigências excessivas.
“As irregularidades são graves e atentam contra a competitividade, que é o objetivo principal da licitação”, explica o procurador da República Daniel Azeredo Avelino, responsável pelo caso. Ao mesmo tempo em que propôs a ação judicial, o procurador enviou cópias da investigação para o Tribunal de Contas da União. O caso também está sendo examinado pelo MP do Estado do Pará que pode responsabilizar o envolvidos por improbidade administrativa.
Prejuízo – A ação do MPF pede à Justiça que, por cautela, nenhuma verba federal seja repassada para o projeto até que uma nova licitação, com o correto licenciamento ambiental, seja realizada. Mas também quer ver resolvido o impasse criado pela sobreposição dos projetos da prefeitura e do governo estadual.
O Ministério das Cidades ainda não liberou os recursos para as obras e “assim, ainda há tempo para que sejam adotadas medidas no sentido conciliar os projetos”, diz o procurador Daniel Avelino no texto da ação. “Caso as divergências entre ambos não sejam sanadas, os prejuízos ao interesse público serão inevitáveis”, complementa.
“O MPF entende que são importantes e urgentes obras de melhoria para os graves problemas do trânsito em Belém, mas qualquer obra só será benéfica para o interesse público se não houver desperdício de recursos, que fraudes em licitação sempre acarretam. É preciso haver também consonância entre os diversos projetos existentes”, diz Avelino.
“Caso seja anulada a licitação pelos vícios apontados e resolvida a incompatibilidade com o projeto do governo estadual, a obra pode ser concluída em um razoável espaço de tempo”, lembra o procurador. O processo sobre o BRT está tramitando na Justiça Federal em Belém e ainda não tem número de acompanhamento processual. (MPF/PA)
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