Tem início um novo
embate entre a Prefeitura Municipal de Belém e o Ministério Público do Estado
(MPE). Depois do BRT, a nova polêmica criada pela Prefeitura é sobre a decisão
de fechar, com laje, parte do canal da Doca de Souza Franco, com intenção de transformar
o local em centro de lazer. O projeto não convenceu o MPE que, por meio do
promotor de justiça Raimundo de Jesus Coelho Moraes, expediu ontem (15)
recomendação pedindo a suspensão do processo licitatório da obra até que sejam
garantidas determinadas exigências legais, como obtenção de licenciamento
ambiental e registro das regularidades técnica, econômica e ambiental da obra.
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