A prefeitura de Belém publica nesta sexta-feira (15) no Diário Oficial a lei que regulamenta a profissão de mototaxista na capital paraense. O documento que homologou o Decreto Nº 69.896 foi assinado nesta quinta-feira (14), no Palácio Antônio Lemos, entre representantes dos mototaxistas e a Prefeitura de Belém.
De acordo com os mototaxistas, a
regulamentação deve permitir uma fiscalização mais ampla contra os
profissionais não associados.
Regras
Mas não será qualquer pessoa que poderá
trabalhar dessa forma. Segundo a CTBel (Companhia de Transportes de Belém),
várias normas deverão ser seguidas por quem quiser trabalhar como mototaxista,
entre elas, ter CNH (Carteira Nacional de Habilitação) na categoria 'A' com
mais de dois anos.
As outras são: possuir moto modelo
'Cross' de 125 a 150 cilindradas, uniforme, capacetes, placa de aluguel,
seguro e toucas higiênicas, além de estar cadastrado em uma cooperativa,
associação de mototaxistas ou ser sindicalizado no sindicato da categoria.
O valor da corrida será medido por um
'motocímetro', equipamento que funcionará como os taxímetros - hoje utilizados
nos táxis -, com cobrança feita por bandeirada e quilômetro rodado.
Ao todo, serão distribuídas duas
mil concessões pela Companhia de Transporte do Município de Belém (CTBel),
seguindo critérios estabelecidos pelo próprio órgão de trânsito e pelo
Sindicato dos Mototaxistas Autônomos do Estado do Pará (Sindmapa).
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