A proposta foi vista positivamente
pelo governador, mas com cautela. “A guerra fiscal acabou se instalando no
Brasil pela falta de uma política de desenvolvimento regional. Somos um país
continental que não soube, historicamente, usar esses recursos para diminuir as
desigualdades. Então, qualquer mecanismo de compensação e reparação das perdas
é válido, embora seja preciso avaliar com mais cuidado a proposta
apresentada pelo Ministério da Fazenda”, disse Simão Jatene.
Para o governador paraense, a
unificação da alíquota não resolverá o problema da guerra fiscal, mas pode
minimizá-lo, por se tratar de uma maneira satisfatória de transferir o ICMS
para os Estados consumidores. “A alíquota de 4% é benéfica para o Estado do
Pará, assim como para todos os que têm resultados negativos na balança
comercial, ou seja, que importam mais que exportam. Somos superavitários no
comércio exterior, mas no interno, importamos mais. Pode ser uma saída,
portanto, para os Estados menos desenvolvidos”, avaliou.
Apesar de bem recebida no geral pelos
governadores presentes, a proposta do governo federal é vista com cautela pelos
chefes das Unidades Federativas. “É uma insegurança que surge a partir de
outros mecanismos de compensação criados em Brasília – seja pelo Executivo,
seja pelo Congresso – que, no frigir dos ovos, acabaram não surtindo efeito. É
o caso da Lei Kandir, que até hoje não compensou nada”, asseverou. “Os Estados
ficam sempre inseguros, mas, é claro, existe o sentimento que é preciso
enfrentar essas questões”, frisou Jatene.
O governador também falou sobre os
fundos que o governo federal criaria para compensar os Estados perdedores, que
são justamente os que mais produzem mercadorias. “É necessário saber se esses
fundos vão ter o condão para atrair empresas”, destacou, lembrando que a
compensação fiscal é apenas uma das questões federativas a serem sanadas.
“Existem outras, que desequilibram a relação entre os Estados, e que são fruto
de decisões tomadas em Brasília. Para mim o que está em questão aqui é o
esgarçamento do Pacto Federativo”, reforçou Jatene.
Uma das propostas do ministro Mantega
é a criação do fundo de desenvolvimento regional, que funcionaria por 16 anos,
destinaria R$ 12 bilhões ao ano para os Estados perdedores – R$ 9 bilhões em
financiamentos de bancos oficiais e R$ 3 bilhões do Orçamento Geral da União.
Haveria ainda um segundo fundo, que compensaria as perdas a cada ano, mas os
recursos ainda não estão previstos.
Manifestações -
A proposta dividiu os governadores. Alguns elogiaram o fim da guerra fiscal,
mas pediram que os repasses da União para os Estados perdedores sejam automáticos
e definidos em lei. Outros, principalmente os dos Estados do Norte e do
Nordeste, pediram a fixação de duas alíquotas: 2% para os Estados mais ricos e
7% para os menos desenvolvidos, que teriam espaço para a concessão de
incentivos fiscais a indústrias.
A proposta do governo não encontrou
respaldo, por exemplo, nos governadores do Amazonas, Omar Aziz, e do Mato
Grosso do Sul, André Puccinelli. Para Aziz, o Amazonas depende não só do ICMS
interestadual, mas também da Zona Franca de Manaus, que, na prática, explicou
ele, perderia o diferencial de ter tributação menor. "O Amazonas vai
perder 75% da arrecadação do ICMS, que é de R$ 6 bilhões por ano",
declarou.
Já o governador do Mato Grosso do Sul,
André Puccinelli, disse que todos os Estados da região Centro-Oeste perderiam
arrecadação com a proposta do governo e que o fundo de compensação, via Medida
Provisória, não traria segurança jurídica de que as perdas seriam compensadas.
"Seria como por voluntariamente o
pescoço na guilhotina. A federação quer fazer a reforma tributária às custas
dos estados. O que eles propuseram para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste é
palavrão", afirmou Puccinelli. Segundo ele, o Mato Grosso do Sul perderia
33% da arrecadação do ICMS, Goiás perderia 26% e Mato Grosso 17%.
(Agência Brasil)
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