A decisão é do juiz titular da 1ª Vara
da Fazenda da Comarca de Belém, Elder Lisboa. Ficou determinada a suspensão do
contrato de concessão administrativa com a empresa Central de Tratamento de
Resíduos CTR Guajará, vinculada a SA Paulista de Construções e Comércio, que
foi declarada vencedora da licitação.
De acordo com o autor da ação, o
promotor Nelson Medrado, várias irregularidades foram encontradas no processo.
“A vencedora foi a SA Paulista, ela teria que constituir uma nova empresa para
executar, ela constituiu essa empresa, a CTR Guajará, mas inclusive foi negado
o registro dessa empresa. Mesmo com todas essas irregularidades, foi assinado o
contrato da prefeitura com a CTR e nós tivemos notícias que houve um pagamento
já e houve inclusive um adiantamento de valores", afirmou Medrado.
A pedido do Ministério Público do
Estado (MPE) também deve ser suspenso pelo município qualquer pagamento
decorrente deste contrato. A empresa tem o prazo de 48 horas para informar à
Justiça a quantia adiantada. Assim que o valor for informado, o MP vai entrar
com outra ação.
“Nós já estamos com uma ação de improbidade
pronta, só queremos saber quanto foi pago para esta empresa por essa
improbidade. Nós vamos responsabilizar o gestor municipal, o secretário, a
comissão de licitação e a empresa e vamos pedir a devolução de qualquer valor
eventualmente pago para essa CTR Guajará", disse medrado.
A licitação foi feita depois que a
câmara aprovou no ano passado a Lei de parceria público privada para manejo dos
resíduos sólidos no município. A ação atende um plano do Governo Federal, que
determina o fim dos lixões até 2014.
O aterro do Aurá existe há mais de 20
anos e recebe resíduos de três municípios. São despejadas mais de 1700
toneladas de lixo por dia e 1500 pessoas tiram o sustento catando o lixo no
local.
Por telefone, a assessoria de
comunicação da prefeitura de Belém informou que só vai se pronunciar após ser
notificada oficialmente pela Justiça. (G1)
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