Dos 107 mil servidores civis e
militares do Estado, 93.950 serão beneficiados com os novos salários - 50 mil
servidores de nível operacional, 1.259 servidores de nível superior da
Universidade do Estado do Pará (Uepa), 14.700 praças da Polícia Militar e do
Corpo de Bombeiros, e mais de 28 mil servidores de níveis médio e superior da
Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Os novos salários foram anunciados em
entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira (22), no Centro Integrado de
Governo (CIG), pelo secretário Especial de Promoção Social, Alex Fiuza de
Mello, e pela secretária de Estado de Administração, Alice Viana.
O novo piso salarial do magistério,
anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 10 de janeiro, foi
corrigido em 7,99%. Com o novo piso, que passou de R$ 1.452,00 para R$
1.567,00, o professor com nível superior – a maioria dos docentes da Seduc -,
passa a ter remuneração inicial (vencimento base mais vantagens) de R$
3.909,95. A remuneração média dos professores ficou em R$ 4.569,00, e está
entre as sete maiores do Brasil.
O reajuste atende à Lei 11.738/2008,
que regulamenta o piso salarial nacional dos profissionais do magistério
público da educação básica. O vencimento base do professor com nível médio e
jornada de 40 horas semanais será corrigido, a partir de janeiro de 2013, em
7,99%. O mesmo reajuste se estende a todos os níveis e especialistas em
educação, enquadrados ou não no Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração do
Magistério (PCCR), inclusive os 29.050 docentes da Uepa, que antes recebiam, em
média, R$ 4.079,00 e R$ 4.228,99, respectivamente, receberão, já no pagamento
deste mês, R$ 4.569,91, em média.
O professor com nível superior, no
início de carreira e sem titulação, passa a ter vencimento base de R$ 1.574,68,
e remuneração inicial da carreira, considerado as vantagens, de R$ 3.909,95. A
maior remuneração é do professor do Sistema Modular de Ensino (Some), que pode
chegar a R$ 12.317,00. No total, o reajuste beneficia 28.725 servidores do
grupo do magistério público estadual, sendo 24.416 professores (85%) e 4.309
especialistas em educação (15%).
O impacto mensal do reajuste na folha
da Seduc é de R$ 118.645.053,18. O total da folha da Secretaria, somando-se as
despesas do magistério com as despesas dos demais servidores, passa de R$
134.652.865,01, em dezembro de 2012, para R$ 144.634.427,57, em janeiro.
Fundeb - A receita do Fundeb (Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação) prevista para o exercício 2013 é de R$
1.635.726.098,35. De acordo com as projeções realizadas para todo o ano, o
custo total da folha de pessoal vinculado ao Fundeb será de R$
2.044.556.298,92, incluindo encargos, o que representa um déficit de R$
408.830.200,57, que o Tesouro Estadual deverá financiar, caso este cenário não
seja alterado.
O aumento do salário mínimo,
correspondente a 9%, beneficia os 50 mil servidores de nível operacional, com
jornada de 06 horas diárias, incluindo os 14.700 praças da Polícia Militar (PM)
e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM). Somente este reajuste provoca um impacto
na folha de pagamento do Estado de quase R$ 4 milhões. Com os dois reajustes, a
folha de janeiro passará para R$ 409 milhões, contra os R$ 393,6 milhões pagos
em dezembro de 2012.
Segundo o secretário Alex Fiuza de
Mello, o Pará está bem à frente de outros Estados brasileiros, com relação à
remuneração do magistério. "Hoje, o Estado assume a sétima posição no
ranking, graças a esse conjunto de medidas e também ao Plano de Cargos e Carreiras
do magistério, implantado pelo governador Simão Jatene ainda em 2011",
ressaltou o secretário.
Responsabilidade - A secretária de
Administração, Alice Viana, garantiu que as medidas não comprometem a receita
do Estado. "Com os dois aumentos, o Estado destina 45,5% de sua receita
aos gastos com pessoal. O limite exige comprometimento de até 46,17%. Tudo isso
nada mais é do que uma demonstração do compromisso do governador Simão Jatene
com os servidores públicos estaduais, por meio de uma gestão fiscal e
financeira responsável, dada ao crescimento fiscal, que dá garantia à gestão de
políticas públicas", afirmou Alice Viana.
Apesar da divisão, do ponto de vista
jurídico, do repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que equivale a
cerca de R$ 500 milhões na Receita Estadual, recentemente o governo do Estado
adotou novas iniciativas, como a Lei de Taxas, que injetou no Tesouro Estadual
cerca de R$ 400 milhões. Segundo a secretária de Administração, isso "deu
um fôlego fiscal e financeiro, e permitiu ao governador melhorar a política de
remuneração". Alice Viana garantiu, ainda, que o reajuste dos demais
servidores, correspondente aos 12% restantes do funcionalismo, deverá ser
anunciado no mês de abril. (Agência Pará)
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