Pantoja exige revogação da Portaria 295/2013

Na tarde desta quinta feira (11), na sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), estive em audiência com secretário adjunto de Ensino, Licurgo Brito, para discutir a alteração do texto da portaria 295/2013, publicada em março deste ano pela SEDUC, que acrescenta alguns critérios relativos à lotação dos professores da educação especial.

Acompanhado da professora de Educação Especial, Scheilla Abbud Vieira – Mestra em Educação Inclusiva – entreguei o relatório da Sessão Especial: “Problemáticas da Educação Especial no Pará”, realizada no dia 04 de abril, na Assembléia Legislativa do Pará.

Durante o encontro reafirmei que a portaria é equivocada e necessita com máxima urgência ser revogada, pois a secretaria não pode publicar uma portaria de lotação que contraria o decreto nº 6.711/2011 que trata do atendimento educacional especializado. Nós não podemos penalizar os professores, pois estaremos sendo injustos com os alunos e suas famílias.

Professora Scheilla Abbud, apresentou uma diagnose completa da Educação Especial na rede estadual de ensino e comprovou que a secretaria está cometendo uma grande equivoco ao igualar Educação Especial a programas governamentais na portaria 295/2013.

O secretário Licurgo, prometeu se reunir nesta sexta feira (12), com a equipe técnica da secretaria para debater a problemática e garantiu que apresentará uma prévia da solução no prazo de cinco dias.