Mobilização do Pará adia sessão que debateria MP sobre mudanças no ICMS

Acompanhada pelo governador do Estado do Pará, Simão Jatene e pelo vice, Helenilson Pontes, a reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 599/2012 foi encerrada nesta quinta-feira (9), sem votação do texto e foi convocada uma nova reunião para a próxima terça-feira (14), às 11 horas, para que a discussão do tema seja retomada.

O pedido de encerramento da sessão foi feito pelo relator da MP 599/12, senador Walter Pinheiro (PT-BA) que pretende reformular o texto da medida em conjunto com as discussões do Projeto de Resolução 01/2013, aprovado na terça-feira na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que também trata de questões de tributação entre os Estados, especialmente de alíquotas do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias).

O relator manteve no texto da medida provisória as duas Áreas de Livre Comércio no Pará, em Barcarena e Santarém, solicitadas pelo senador Flexa Ribeiro. E apresentou texto complementar do parecer sobre outras questões de que trata a MP, solicitando o encerramento da sessão de hoje para que a questão seja debatida com maior profundidade junto ao Governo Federal, outros Estados e demais parlamentares.

“A estratégia que foi assumida pelo Estado terminou contribuindo para que a gente interrompesse um processo de votação que era extremamente prejudicial ao Pará. A suspensão abre um tempo necessário para que se rediscuta as alíquotas, a sistemática mais geral dessa reforma, evitando o encaminhamento acelerado do projeto que já tinha como certa a sua aprovação”, disse o governador Simão Jatene.

O governador também agradeceu o empenho realizado em Brasília e renovou a convocação em defesa do Estado. “Tudo isso até agora só foi possível graças ao empenho e dedicação de todas as lideranças políticas, do setor produtivo, dos trabalhadores e da sociedade como um todo. É um trabalho contínuo, mas que já mostra resultados. E por isso é importante reiterar àquelas lideranças que ainda não se engajaram, por razões mais diversas, que percebam a importância desse tema, não para esse ou aquele partido, mas para o Estado, já que os efeitos disso que estamos debatendo hoje serão sentidos futuramente. Então não estamos lutando em causa própria. Isso só pode ser dito se afirmarmos que estamos tratando em causa própria como paraenses, mas não como governador. Que todos os nossos representantes políticos integrem essa frente em defesa do Pará”, completou Jatene.

O relator da MP 599/12, senador Walter Pinheiro (PT-BA) elogiou a iniciativa do Governo do Estado e reforçou que também não concorda com qualquer prejuízo ao Estado em relação ao ICMS. “A gente tem que tentar ajustar as condições para que não se trate Estados da mesma região com alíquotas diferenciadas. Se temos anomalias no enfrentamento entre as regiões, que não é totalmente positivo, não podemos aumentar isso de forma intrarregional, principalmente no caso do Pará, que tem importância para o País e para a Região Norte”, disse Pinheiro.

O relator ainda afirmou que manteve no texto da MP 599/12, as Áreas de Livre Comércio no Pará como uma estratégia de salvaguardar o Estado caso não ocorram mudanças na reforma das alíquotas do ICMS dentro do texto do PRS 01/13 aprovado na CAE e que ainda será analisado no plenário do Senado.

“O Estado não pode deixar de ter recursos para atender sua população. Então esticamos a corda para que tenhamos a oportunidade de sentar e negociar, isto é, se vamos trabalhar com alíquota igual na região ou então que o Pará tenha, como todos do Norte tiveram, Áreas de Livre Comércio”, disse o senador.

Para o senador baiano, o Governo Federal também já demonstra sensibilidade com a causa paraense. “O governo federal abriu de uma vez por todas a sensibilidade para essa causa do Pará e de outros Estados para entender que vamos ter que promover mexidas naquilo que foi aprovado na CAE  e no texto da MP 599 para atender todos entes da Federação, inclusive o Pará”, disse Walter Pinheiro.

Entenda o caso

Em resumo, o relatório da reforma das alíquotas do ICMS aprovada na CAE do Senado estabelece que seja definida alíquota de 7% para as transações de produtos dos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo em direção aos estados das regiões Sul e Sudeste. Porém, ficou de fora dessa regra a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio do Norte, que mantiveram alíquota de 12%.

Apenas o Pará não possui áreas com tributação especial e, por isso, a inclusão de duas ALCs no Pará via Medida Provisória seria uma forma de garantir que o Estado tenha competitividade frente aos demais da região Norte, caso o texto da CAE seja aprovado em plenário na próxima semana. (Agência Pará)