A Câmara dos Deputados aprovou, na
madrugada desta quarta-feira (26), projeto de lei do Executivo que destina 75%
dos recursos dos royalties do
petróleo para a educação pública, com prioridade para a educação básica, e 25%
para a saúde. O governo queria que todos os recursos fossem destinados à
educação. Mas, para a aprovação do projeto, as lideranças partidárias fizeram
um acordo destinando parte dos recursos para a saúde.
O texto aprovado estabelece que será
obrigatória a aplicação dos recursos dos royalties na
educação e na saúde pela União, estados e municípios. A proposta também
determina que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal sejam aplicados na
educação até que se atinja o percentual de 10% do Produto Interno Bruto (PIB).
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