A Câmara aprovou nesta terça-feira
(25), por 344 votos a favor e 13 contrários, o projeto de lei do Senado que
altera as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Como os deputados fizeram alterações no texto aprovado na semana passada pelos
senadores, o projeto agora terá que retornar ao Senado antes de ir à sanção
presidencial.
O que é o FPE? O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. Só em 2012, foram distribuídos R$ 49,5 bilhões
O que é o FPE? O Fundo de Participação dos Estados (FPE) é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. Hoje, a distribuição é feita conforme a renda per capita de cada estado, em benefício dos mais pobres. Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ficam com 85% e os das regiões Sul e Sudeste com 15%, com percentuais fixos para cada estado. Só em 2012, foram distribuídos R$ 49,5 bilhões
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