Duciomar Costa responde a 22 processos

Seis meses após deixar a Prefeitura de Belém, Duciomar Costa deve explicações à Justiça. Contra ele, pesam acusações de irregularidades no uso de recursos públicos que deveriam ser utilizados para a compra de medicamentos e em outros projetos, como o da Vila da Barca e a tentativa de compra do Hospital Sírio-Libanês.

Somente na Justiça Federal, onde o ex-prefeito foi condenado por improbidade administrativa, em maio deste ano, e teve os direitos políticos suspensos por cinco anos, ele responde a outros onze processos originários de denúncias do Ministério Público Federal (MPF), um deles tramitando em segredo de Justiça. No Tribunal de Justiça do Estado (TJE) são mais onze ações civis públicas impetradas pelo Ministério Público do Estado em tramitação. As informações são dos próprios órgãos ministeriais. Um dos processos que aparecem no levantamento enviado pelo Ministério Público do Estado, contudo, consta no site do Tribunal como 'julgado'.

O MP esclarece que pode acontecer de alguma ação realmente ter sido julgada e ainda não ter sido dado conhecimento ao órgão. Pela condenação que recebeu mês passado, Duciomar, além de perder os direitos políticos, terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e pela não conclusão de obras de convênios com o governo federal, que previam a implementação de melhorias no saneamento básico na capital, e reembolsar os prejuízos causados aos cofres públicos. As contas não aprovadas de um dos convênios totalizam R$ 607 mil, e no outro convênio só foram aprovados R$ 594 mil de um total de R$ 1,1 milhão repassados para o município. O valor final a ser devolvido ao erário será calculado pela Justiça.

Em uma das onze ações do Ministério Público Federal que ainda aguardam decisão da Justiça Federal, o ex-prefeito é acusado de irregularidades com recursos que deveriam ter sido investidos em veículos de vigilância epidemiológica e sanitária. A denúncia foi feita em 2006. No documento, o procurador Paulo Queiroz explica que, no final de 2005, o então prefeito adquiriu diversos veículos com recursos federais transferidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, nos dois pregões realizados, foram adquiridos 50 motocicletas e 65 carros, sendo 60 da marca Fiat Siena e cinco Mitsubishi L200. Parte dos veículos, que deveriam ser destinados à Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) para utilização exclusiva em ações de vigilância epidemiológica e sanitária, teve sua finalidade desvirtuada. Trinta e seis motos e 15 carros foram para a Guarda Municipal de Belém. Alguns automóveis foram indevidamente caracterizados, por meio de afixação de luminosos e adesivos. Além disso, veículos foram apresentados pelo então prefeito, à população, através da imprensa, como sendo novas aquisições da Guarda. Os automóveis também estavam registrados em nome da Sesma.

Tal situação configurou emprego irregular de verba pública, desvio de finalidade da aplicação de recursos públicos e divulgação de publicidade institucional enganosa.

Dos dez processos não sigilosos movidos pelo Ministério Público Federal e que ainda aguardam decisão da Justiça, sete são ações por improbidade administrativa, duas ações criminais e uma ação para cumprimento de sentença. Muitas das acusações envolvem a utilização irregular de recursos, que foram investidos em outras finalidades que não aquelas para as quais foram recebidos.

Outras

Além das ações ajuizadas à Justiça diretamente contra o ex-prefeito, há outras 20 ações só do Ministério Público Federal contra irregularidades feitas pelo município na gestão dele.

No Tribunal de Justiça do Estado, a situação do ex-prefeito de Belém não é muito diferente. Levantamento do Ministério Público do Estado revela que ele deve responder a onze processos movidos pelo órgão, através das Procuradorias de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais, Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa. Pode ser que alguns desses processos tenham sido julgados até a realização do levantamento, mas não chegou ao conhecimento do órgão ministerial. Duciomar Costa foi eleito prefeito de Belém no ano de 2004 e se reelegeu em 2008, permanecendo à frente da Prefeitura até o final de 2012.

A defesa do ex-prefeito foi contactada pela reportagem e ficou de encaminhar esclarecimentos sobre cada uma das denúncias contra Duciomar Costa, porém, não o fez até o fechamento desta edição.
(Jornal O Liberal)