O Senador Romero Jucá pretende
apresentar esta semana no Senado a minirreforma eleitoral (PLS 441/12), para
que as regras ainda possam ser aplicadas na eleição de 2014. Para isso, é
necessário que a proposta seja encaminhada para a Câmara e confirmada ate 2 de
outubro.
A presente proposta visa a alteração
no período das convenções partidárias, início das campanhas e o início do
horário político no rádio e TV, somente dia 5/8 do ano eleitoral, além de
proibir a divulgação dos candidatos e partidos por meio de faixas, cartazes,
placas, pinturas de muros, envelopamento de carros e aplicação de adesivos
sobre amplo espaço da parte externa dos veículos (os adesivos terão um limite
máximo).
Já a reforma política apresentada
através de iniciativa popular denominada “Eleições Limpas”, tem três eixos
prioritários que visam legitimar ainda mais o sistema de eleições no país com a
extinção as doações de empresas a campanhas políticas, implantação do sistema
de dois turnos para eleições proporcionais: no primeiro turno o eleitor vota no
partido, e no segundo nos candidatos e liberdade total de expressão, revogando
normas que impedem o eleitor de manifestar suas opiniões políticas.
Fonte: Agência Câmara
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