Nesta terça-feira (12), o protocolei projeto
de lei, junto à Mesa diretora, da Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA),
propondo a apresentação da prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder
Legislativo no que se refere à atuação das Organizações Sociais no Estado do
Pará.
É de notório conhecimento que,
ultimamente, a prestação de serviços públicos de atribuição de nosso Estado vem
ocorrendo mediante a contratação, termo de parcerias ou convênios firmados
entre o Governo e as Organizações Sociais e, assim, faz-se necessária a
fiscalização severa dessa forma de terceirização de serviços e das respectivas
entidades, no sentido de se apurar constantemente a qualidade/quantidade dos
serviços e os recursos despendidos para tanto em favor dessas entidades.
O Legislativo paraense não pode se
furtar de seus deveres de fiscalização das ações do Executivo, justamente para
contribuir na resolução das deficiências e falhas verificadas cotidianamente na
prestação dos serviços de sua competência.
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