Uma excelente notícia! O projeto de
lei nº 245/2014, que trata sobre a instituição do Dia de Combate à Homofobia e
o projeto de lei nº 269/2014, que dispõem sobre a
proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público
Estadual de contratos administrativos de obras, serviços, compras, alienações e
locações por empresas e seus sócios condenados em processos criminais com
decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, obtiveram pareceres favoráveis e foram aprovados
na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Pará, aguardemos os próximos trâmites!
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