Política Municipal de Resíduos Sólidos

Belém, cidade com mais de 1,5 milhões de habitantes, coleta em torno de 1.800 tonelada/dia de resíduos sólidos (70% domésticos) que são despejados no “lixão do Aurá”. É uma das capitais do país que tem um dos piores locais de armazenamento que é o lixão do Aurá que esta em funcionamento há quase três décadas e se encontra em estado de saturação. O município precisa de um marco regulatório para que possa contribuir com o processo de mudanças em termos ambientais.

Uma política Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é um instrumento regulatório que estabelece princípios de responsabilidades de toda a sociedade, do governo, das empresas e dos trabalhadores que sobrevivem do manejo de resíduos sólidos.

O Brasil avançou ao instituir a lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), sancionada pelo então Presidente Luis Inácio Lula da Silva, em agosto do ano passado, após 21 anos de tramitação no Congresso Nacional. Por isso, os municípios precisam adequar a legislação nacional criando a seu nível política de resíduos sólidos como forma de criar uma rede socioambiental que supere a crise de destinação de lixo em nossa sociedade, bem como, qualifique os diversos tipos de resíduos como lixo que pode ser reaproveitado ou reciclado, os rejeitos que não são aproveitados, dos resíduos doméstico, industrial e seus derivados diversos, da construção civil, da agroindústria e da área de saúde e os perigosos.

A legislação nacional também avançou na proibição de existência de lixões e determina a criação de aterros sanitários para lixo sem possibilidade de reaproveitamento ou de decomposição (matéria orgânica).

A educação ambiental é outro componente neste processo da criação do marco regulatório do PMRS, por isso, a lei permite uma ampla discussão com todos os segmentos da sociedade: órgãos de governo, ONGs e instituições privadas para a gestão dos resíduos sólidos. A gestão passa pela responsabilidade de cada cidadão no dia a dia com seu lixo, no trabalho de coleta e reciclagem, aqui entra o importante papel das cooperativas de trabalhadores de reciclagem.

Portanto, a presente iniciativa de instituir a política municipal de resíduos sólidos para o município de Belém contribuirá para se tenha uma gestão integrada como solução sustentável para resolver este grave problema de nossa cidade que compromete a saúde pública e a beleza de Belém.