Reunião debate reordename​nto do centro comercial de Belém

Uma reunião, nesta quinta-feira às 9h, no Ministério Público do Estado, entre o promotor de justiça do consumidor, Marco Aurélio Lima do Nascimento, a Prefeitura de Belém, lojistas e trabalhadores do mercado informal, vai discutir o reordenamento do centro comercial e a possibilidade da assinatura de um termo de ajuste de conduta sobre a questão.

 A minuta do TAC prevê que a Secretaria Municipal de Economia fará o remanejamento dos ambulantes das ruas João Alfredo e Santo Antônio para os imóveis do Espaço Palmeira (quadra da rua Manoel barata), Espaço 28 (imóvel localizado na 28 de setembro) e para o “Shopping Real” (rua João Alfredo, antigo Banco Real). Enquanto esses imóveis não ficam totalmente prontos, os ambulantes permanecem nos locais onde se encontram hoje até o término das obras, ou seja, na praça Barão do Guajará e rua João Alfredo.
Os imóveis devem proporcionar estrutura necessária para o conforto e a segurança dos trabalhadores e consumidores, com banheiros compatíveis com o número de freqüentadores, boxes ou galerias, cobertura completa dos ambientes e locais seguros para a exposição e depósito de mercadorias.

 Nesses locais previstos para o remanejamento, também deve ser garantida a instalação de repartições públicas ou concedidas permissões de uso a particulares, por meio de processo licitatório, para loja-âncora que sirva de atrativo para os consumidores. O termo prevê ainda que qualquer remanejamento feito pela prefeitura deverá ter comunicação prévia de 30 dias e implementada com a destinação de local adequado aos trabalhadores informais.

 Pelo documento a prefeitura compromete-se a executar o projeto de revitalização das ruas João Alfredo e Santo Antônio, com as obras tendo início em janeiro de 2012. Está prevista a recuperação da pavimentação e do calçamento das vias públicas sem prejudicar o direito de ir e vir dos cidadãos, de forma a não inviabilizar nenhum estabelecimento comercial.

 Comerciantes – O termo de ajuste propõe como deveres dos comerciantes ligados ao Sindicato dos Lojistas do Comércio de Belém (Sindilojas), Câmara de Dirigentes Lojistas de Belém (CDL) e Associação Comercial do Pará (ACP) estimular a adesão de seus associados ao TAC por meio de assembléias, informativos e eventos, bem como reformar a fachada de seus estabelecimentos comerciais, respeitando suas características históricas e culturais, no caso de imóveis tombados. O prazo para as obras das fachadas é de sessenta dias.

 Ambulantes – O Sindicato dos Trabalhadores do Mercado Informal de Belém, a Associação dos Ambulantes do Centro Comercial e a Associação dos Trabalhadores do Comércio Informal do Centro Histórico de Belém farão esforços junto aos associados e filiados para a desocupação das ruas Santo Antônio e João Alfredo, encaminhando-os para os locais destinados pelo poder público. Uma campanha de adesão aos termos do acordo será feita em assembléias, publicações e eventos.

 Caso qualquer uma das cláusulas do TAC seja descumprida, a prefeitura e entidades dos lojistas pagarão a multa de cem mil reais cada um. As entidades dos ambulantes ficam sujeitas, cada uma, a multa de dez mil reais. (Com informações do MPE)