Incluído no pacote do Programa de Investimentos Prioritários
anunciado em 2011 pelo governador Simão Jatene, a criação via decreto do Parque
Estadual do Utinga, em Belém, está sendo contestada pela Procuradoria Geral da
República (PGR) no Supremo Tribunal Federal. A PGR ajuizou Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI 4880), com pedido de liminar contra o decreto
estadual 265/2011, alegando, entre outras contestações, que, ao reeditar a
criação da área, o governo Simão Jatene modificou os limites territoriais,
excluindo três lotes dos limites anteriormente instituídos.
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