O projeto deveria ser votado após a apreciação de 10 vetos do prefeito Duciomar Costa a projetos dos parlamentares da casa. Apenas dois foram derrubados, o restante foi obstruído pela retirada dos vereadores da oposição do plenário, o que gerou desconforto na bancada da situação.
Segundo o vereador Augusto Pantoja (PPS), o presidente da CMB, Raimundo Castro (PTB), convocou a sessão extraordinária alegando a necessidade de apreciação imediata do projeto. “Exigir que a gente permaneça em sessão até que todos os vetos sejam aprovados, para em seguida podermos votar a privatização da coleta e tratamento do lixo de Belém é uma afronta ao regimento interno. Não vamos aceitar este desrespeito e queremos chegar a um acordo. Se não soubermos como realmente será feita esta transição vamos votar contra”.
No acordo fechado ao final da sessão, ficou acertado que a partir de hoje serão votados dois projetos por sessão deliberativa até que esgote a pauta e entre para votação em plenário o projeto de privatização, o que deve ocorrer na próxima semana.
INCANSÁVEL
Desde 2009, já foram realizadas pelo menos três tentativas de aprovação do projeto de privatização. O líder do governo, Orlando Reis (PV), afirmou não entender por que o projeto causa tanta polêmica. “A pauta não se resume só às PPP’s (parcerias público-privadas). Essa é uma realidade no Brasil inteiro. Qual prefeitura hoje que não trabalha com terceirizada?”, disse.
Ele também afirmou que não haverá prejuízos nos serviços caso o projeto seja aprovado. “A prefeitura vai ter que estabelecer regras para a execução dos serviços e fazer a fiscalização. Se não houver o cumprimento das normas, o contrato é desfeito”.
Para o vereador Augusto Pantoja (PPS), a população precisa acompanhar a questão mais de perto. “Precisamos esclarecer e mostrar para a sociedade que a intenção do prefeito não é colocar em prática a política de resíduos sólidos. O que ele deseja é beneficiar empresas e interesses pessoais, entregar o lixo nas mãos de empresas pré-estabelecidas”, disse.
No último dia 7, o DIÁRIO publicou matéria apontando que a empresa M3 Concreto e Empreendimentos Ltda seria a provável beneficiada, caso o projeto de privatização seja aprovado. A empresa tem como sócio Jean Nunes, ex-assessor e amigo próximo do prefeito Duciomar Costa.
Pantoja protocolou ontem um requerimento de audiência pública convocando o secretário municipal de Saneamento, Ivan Santos; o prefeito Duciomar Costa; Jean Nunes, sócio da empresa M3 Concreto Empreendimentos Ltda., Nathanael Cunha; Jacó Barata e Jacó Barata Filho, para justificar e apresentar documentos referentes a contratos entre a prefeitura e as empresas Belém Ambiental, Belém Participações Ltda e M3 Concretos e Empreendimentos.
O vereador disse ter informações de que os empresários Jacó Barata e Jacó Bbarata Filho estariam sendo persuadidos a fechar participação em uma das empresas encabeçadas por Jean, mas informou que eles estariam se sentindo perseguidos para fechar os acordos.
Várias tentativas de aprovação
A primeira tentativa de Duciomar aprovar a privatização ocorreu em junho de 2009, quando o prefeito encaminhou para a CMB um projeto que privatizaria o saneamento. Já em março de 2010, um outro projeto foi enviado, desta vez tratando de parcerias público-privadas (com a privatização do transporte público de passageiros, dos serviços funerários e cemitérios, da operação e fiscalização do trânsito, da construção de equipamentos e instalações para a exploração de empreendimentos turísticos de lazer, náuticos, culturais, científicos e tecnológicos, da construção de equipamentos urbanos, estacionamento de veículos, construção de garagens subterrâneas em bens públicos, saneamento básico, cobrança judicial e extrajudicial de tributos municipais). Como a matéria foi rejeitada, em maio deste ano, o projeto voltou a ser protocolado. (Diário do Pará)
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