Foram denunciados Semel Charone
Palmeira, chefe de gabinete à época, seu marido Amaury Martins Palmeira, o
sócio da Consultrix Francisco Biato Freitas, os três membros da Comissão
Especial de Licitações e Obras da Alepa, Raul Nilo Guimarães Velasco, Marco
Antonio dos Santos Braga e Raimundo Tadeu Maciel de Oliveira, além do
engenheiro Sandro Rogério Nogueira Sousa Mato.
Na ação é pedido o sequestro de bens
dos envolvidos e seus cônjuges, além da quebra do sigilo bancário e fiscal dos
envolvidos. O valor aproximado do desvio de recursos dos cofres públicos é de
270 mil reais em três procedimentos licitatórios.
As fraudes em licitações foram
descobertas após as diligências de busca e apreensão ocorridas em 2011, para
investigar as fraudes na folha de pagamento da Alepa, como a inclusão de
gratificações indevidas e de fantasmas.
Nos processos licitatórios de nº 003.
011 e 012/2007 a empresa vencedora foi a Consultrix Ltda., que tem como sócios
Amaury Palmeira e Francisco Freitas. Esses procedimentos, segundo investigações
realizadas pelo Ministério Público do Estado, foram montados com a simulação de
participação de outras empresas que nunca concorreram naqueles certames.
Na denúncia, o promotor de justiça
Arnaldo Azevedo destaca a intenção do bando de “desviar recursos públicos da
Alepa destinados a melhoria de suas instalações e conservação do patrimônio
físico da sede do Poder Legislativo estadual”.
A promotoria considerou necessárias as
medidas de sequestro de bens e quebra do sigilo bancário e fiscal dos acusados,
para garantir o ressarcimento do dano causado pela prática criminosa dos
denunciados, por isso pediu “a inscrição do sequestro no registro de imóveis,
apreensão de jóias, carros, valores depositados em contas bancárias, aplicações
e cadernetas de poupança em nome dos envolvidos”.
Os envolvidos também devem responder
na área cível, por meio de uma ação civil pública a ser ajuizada pelo promotor
de justiça Nelson Pereira Medrado.(Com informações do MPE)
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