Foram aprovados por unanimidade, pela
Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), em sessão realizada na manhã desta
quarta-feira (18), projetos de lei que autorizam o Governo do Pará a realizar
duas operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), no valor de R$ 119 milhões.
Os recursos serão empregados na
modernização da Defensoria Pública do Pará (R$ 13 milhões) e em ações do
Programa Municípios Verdes (PMV), sobretudo no que diz respeito ao ordenamento
ambiental e fundiário e gestão ambiental no Estado, com foco em pactos locais,
monitoramento do desmatamento, implantação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) e
estruturação da gestão municipal (R$ 106 milhões).
O projeto de lei n° 128/2013 se refere
ao pedido de empréstimo da ordem de R$ 13 milhões, que se insere em uma linha
de crédito criada pelo BNDES exclusivamente para modernização das Defensorias
Públicas em todo o Brasil. Entre os projetos que serão executados com os
recursos, destacam-se a aquisição de mobiliário e refrigeração para a Central
de Relacionamento com o Cidadão na capital; reforma e compra de equipamentos
para duas novas sedes regionais; aquisição de 250 novos computadores (deskotps,
tablets, notebooks ou data center); aquisição de 41 veículos (de passeio,
caminhonetes, caminhão e ônibus), além da viabilização de curso de mestrado
para defensores e ampla capacitação para servidores na Escola Superior da Defensoria.
Já o projeto de lei n° 129/2013
envolve operação de crédito no valor de R$ 106 milhões, no âmbito do Fundo
Amazônia, do PMV, cujos objetivos específicos são engajar 100 municípios do
Estado no cumprimento das metas do Programa, entre os quais 15 embargados; 19
sob pressão; 15 de base florestal; 49 consolidados e dois “Municípios Verdes”
(Paragominas e Santana do Araguaia); estruturar o Sistema de Gestão Ambiental
descentralizado e integrado, fortalecer as Secretarias Municipais de Meio
Ambiente e Conselhos Municipais de Meio Ambiente e criar as bases para o
fomento de um ambiente de negócios que favoreça o desenvolvimento sustentável
no Estado do Pará.
(Secom)
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