A Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) duas Propostas de
Emenda à Constituição (PEC) apresentadas pelos deputados Lira Maia (DEM) e
Giovanni Queiroz (PDT) à respeito da divisão territorial do Pará. A intenção é
alterar a redação do artigo 18 da Constituição Federal que discorre sobre a
divisão territorial para a criação de novas unidades da federação.
A proposta é modificar o trecho que
afirma que o desmembramento deve ser feito após plebiscito realizado na área
diretamente interessada e estabelecer que a consulta deve ser feita somente na
área que quer se emancipar. A sede pelo poder não tem fim!
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