CTBEL retoma Zona Azul e flanelinhas terão emprego

Belém voltará a ter estacionamento rotativo pago e os flanelinhas poderão ser admitidos como trabalhadores do antigo sistema Zona Azul, cujo funcionamento na avenida Braz de Aguiar, após licitação em 2010, foi contestado judicialmente pelo Ministério Público do Estado, que considerou ilegal o contrato firmado com a empresa Espaço Vago, de Curitiba. A informação foi fornecida na semana passada pela diretora superintendente da Companhia de Transportes de Belém (CTBel), Ellen Margareth, ao confirmar que o juiz Marco Antônio Castelo Branco, titular da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, considerou legal o contrato firmado há dois anos, suspenso depois que o MPE acionou a Justiça alegando privatização de vias públicas.

Quando a licitação foi suspensa, a Prefeitura planejava ampliar a Zona Azul às transversais da Braz de Aguiar (ruas dos Mundurucus, Tupinambás, avenida Conselheiro Furtado e perímetro da praça Batista Campos). Segundo Ellen Margareth, a ideia da CTBel é aproveitar os flanelinhas no novo sistema. 'Eu tive a confirmação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos (Semaj), apesar de não ter lido um despacho ou decisão, e por isso retomei o projeto. O nome deve mudar para ‘Belém Rotativo’ ou algo semelhante, para tirar o nome negativo da Zona Azul. Agora vamos fazer em áreas não residenciais e pretendemos começar pela avenida Presidente Vargas. Uma mudança, que já estamos discutindo com as entidades dos flanelinhas é aproveitar essas pessoas e indicá-las para serem contratadas pela empresa Espaço Vago, com carteira assinada e remuneração fixa para cuidarem dos pontos. Para isso, daríamos um curso de sinalização de trânsito, atendimento e relacionamento interpessoal. Eles também teriam novo uniforme. As associações nos entregaram um disco com uma relação dos pontos e dos flanelinhas, o que vai nos ajudar a ter controle', diz Ellen.

O Tribunal de Justiça do Estado não confirmou a decisão e nem foi possível entrar em contato com o juiz. A reportagem entrou em contato com a Coordenadoria de Comunicação Social (Comus) da Prefeitura de Belém para obter o número do processo e confirmar com a Semaj, mas o expediente foi facultado na sexta-feira e não foi possível confirmar a informação sobre o processo.

A relação conturbada entre motoristas e flanelinhas tem uma extensa crônica, mas as histórias são sempre muito parecidas: o flanelinha pede dinheiro para 'reparar' o carro e ajudar a estacionar e, ante a recusa, há ameaças de danos ao veículo, ofensas e até agressões. Por outro lado, há quem confie nos flanelinhas ao ponto de entregar a chave do carro para manobras e limpeza. A Associação dos Lavadores e Reparadores de Carros de Belém (ALRCB) e a Associação dos Trabalhadores Guardadores de Veículos em Estacionamentos Públicos de Belém do Pará (ATGVEPB-PA) estimam em 1,1 mil o número de flanelinhas cadastrados, sob proteção da lei federal 6.242/1975 e da lei municipal 8.039/2001, que regulamentam e reconhecem a profissão.

Transtornos - Ellen Margareth diz que a atuação informal dos flanelinhas causa transtornos ao trânsito e coloca os 'clientes' em risco de ter o carro guinchado por estacionamento proibido. Ela adverte que o motorista não pode confiar que um flanelinha impeça um guinchamento numa área proibida, pois eles só se importam em ter espaço para colocar mais carros.

'O condutor tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas o flanelinhas não. Então quem tem carteira precisa respeitar regras, como não parar em calçadas, na porta de garagens de residências ou comércios, 10 metros antes ou depois de paradas de ônibus ou onde há placas proibindo o estacionamento. Já vimos casos em que o proprietário do veículo disse que o flanelinha tinha dito para colocar o carro em lugar proibido, mas na presença da fiscalização, o tal flanelinha não foi visto', ressaltou Ellen. (O Liberal)