Após insistir em uma solução
responsável para por fim à greve de trabalhadores em educação, em inúmeras
rodadas de negociação, o governo do Pará decidiu cortar o ponto e descontar os
dias parados dos grevistas a partir desta segunda-feira (11). Mesmo diante das
propostas de acordo destinadas a atender todas as reivindicações da categoria,
incluindo a reunião da última sexta-feira (8), entre representantes do governo
e do Sintepp (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará), a greve
iniciada em setembro foi mantida.
Também nesta segunda-feira, a
Secretaria de Estado de Educação (Seduc) começará a chamar novos professores
para preencher as vagas dos grevistas, e assim garantir a volta ao ano letivo.
Os dias parados serão descontados já na folha de novembro, paga na última
semana do mês. O governo garante que os educadores que voltarem ao trabalho
nesta segunda-feira não terão descontos nos salários.
A decisão foi tomada em virtude da
inflexibilidade do Sintepp durante as rodadas de negociação, inclusive a
mediada na última sexta-feira pelo desembargador Ricardo Nunes, do Tribunal de
Justiça do Estado (TJE), na qual o governo do Estado apresentou um cronograma
de pagamento do retroativo referente ao piso nacional da categoria, mediante
análise do crescimento real da arrecadação.
A primeira parcela já seria paga na
folha de janeiro de 2014. Em nota oficial publicada neste domingo (10) nos
meios de comunicação locais, o governo considera que não há “mais propostas a
fazer”, pois chegou ao seu limite orçamentário.
A greve prejudicou estudantes que
se preparavam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e também para os
demais processos seletivos destinados ao ingresso no Ensino
Superior. “Mesmo diante da reposição dos dias letivos perdidos, a
paralisação das aulas acarreta imenso prejuízo à formação educacional dos
alunos, descrédito e insatisfação na comunidade quanto ao serviço público
oferecido, e transtornos relativos à rotina das famílias dos alunos”, enfatiza
o secretário especial de Promoção Social, Alex Fiúza de Mello.
O procurador Geral de Justiça, Marcos
Antônio Ferreira das Neves, ressalta que a medida visa o benefício da sociedade.
“A medida adotada por esta instituição não cerceia o direito de greve dos
professores, mas está voltada à proteção dos direitos da sociedade à educação,
e busca resguardar os diretos de crianças, jovens e adultos de frequentar a
escola pública e concluir regularmente o ano letivo”, afirmou o procurador, em
nota veiculada pela imprensa no dia 1º de novembro.
Avanços – Da
pauta inicial de reivindicações apresentada pelos professores, o governo do
Estado chegou a atender 90% do que foi solicitado, garantindo até mesmo o
pagamento da folha salarial de outubro sem qualquer tipo de desconto em
decorrência da greve.
Durante as negociações – e com o
acréscimo de itens à pauta original –, o governo assegurou avanços, como a
unificação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do magistério para
todos os especialistas da Educação.
Também foram apresentadas as minutas
de dois projetos de lei, um que regulamenta a jornada de trabalho e as aulas
suplementares, sem qualquer tipo de perda salarial aos docentes, e outro que
vai regulamentar o funcionamento do Sistema de Organização Modular de Ensino
(Some). O governo também se comprometeu a efetuar o acréscimo de 25% de
hora-atividade já no início do próximo ano letivo, e progredir este percentual
para 1/3.
Na última sexta-feira, na reunião de
conciliação realizada no TJE, os representantes do governo voltaram a comprovar
aos diretores do Sintepp – entidade que lidera a greve -, que não haverá nenhum
tipo de perda salarial à categoria com a implantação da lotação por jornada,
com hora-atividade. A não redução salarial era um dos principais pontos da
pauta apresentada pela categoria ao governo.
Atualmente, o Pará já ultrapassou o
limite dos gastos, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para pagamento
de pessoal, chegando a 46,65%, enquanto o previsto é 46,17%.
Segundo a secretária de Estado de
Administração, Alice Viana, que participou de todas as rodadas de negociação
com a categoria, o governo já mostrou que tem toda a vontade política para
resolver a questão pelo diálogo, e assim encerrar a greve. “As propostas que
apresentamos estão dentro da realidade”, ressalta Alice Viana.
Ela também argumenta que as propostas
do governo jamais serão pautadas pela demagogia, e sim pela responsabilidade
com a gestão pública. “O retroativo é devido e reconhecido, mas este governo
tem como compromisso ser, acima de tudo, responsável com a sociedade paraense.
Não podemos descumprir uma lei. Se isso acontecesse, o Pará sofreria sanções,
prejudicando novamente a própria sociedade. Por isso, não temos condições de
dar, hoje, prazos fechados de pagamento do retroativo, e lá na frente não
termos condições de cumprir. Não temos compromisso com a irresponsabilidade”,
reitera a secretária. (Com a
colaboração da Ascom/Sead).
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