Nas
duas últimas décadas, o fenômeno da violência sexual infanto-juvenil vem se
apresentando como um problema social preocupante no cenário brasileiro e paraense
em particular.
No
entanto, os homens públicos deste país ignoravam este asqueroso crime e
permaneciam inertes, sem coragem para a realização de ações consistentes de
enfrentamento deste tipo de violência. Cabe ressaltar que as crianças
e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos
irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral. Esses
danos podem trazer conseqüências muito penosas para sua vida, como, por
exemplo, o uso de drogas, a gravidez precoce indesejada, distúrbios de
comportamento, condutas anti-sociais e infecções por doenças sexualmente
transmissíveis.
Mas
ao que tudo indica, a coragem surgiu e finalmente nossas crianças e
adolescentes estão recebendo a atenção e proteção que sempre mereceriam ter
tido.
A
lei que torna crime hediondo o abuso sexual de crianças e adolescentes que fora
sancionada na última quarta-feira (21), foi uma grande vitória para a infância
e juventude. Tal
lei veio em boa hora e é absolutamente necessária, já que, não raramente,
constatamos que menores de idade são vítimas de pais, tios e outras pessoas em
quem confiam ou a quem devem respeito, o que as deixam muito mais vulneráveis
aos abusos.
Com pena prevista entre 4 e 10 anos, o
crime é inafiançável. Quem for condenado cumprirá inicialmente a punição em
regime fechado. Para progressão de pena, o réu primário precisará cumprir no
mínimo dois quintos do tempo. No caso dos reincidentes, será obrigatório
cumprir três quintos da pena.
Grave
como a violência é o muro de silêncio que cerca essa situação, construído pela
indiferença da sociedade e pela cultura da impunidade dos agressores. Para
exemplificar tal dificuldade tratemos a questão da estrutura do judiciário,
apenas 12,2%, ou 159 das 1.303 Varas da Infância e Juventude do
país, são exclusivas para julgar casos envolvendo crianças e adolescentes,
segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso do estado do Pará
existem apenas 6 varas exclusivas.
Garantir
os direitos pressupõe combater qualquer tipo de violação. Para isso é preciso
punir de forma severa, com o rigor da lei, qualquer tipo de crime às nossas
crianças e adolescentes. Isto é fundamental para um país que tem a Democracia
como marca e que tem a proposta de se consolidar como uma nação garantidora dos
direitos humanos
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