Segundo o despacho do juiz, o MPE
alega que "as investigações servem para demonstrar a podridão que pode
ocultar por trás das contratações de servidores sem concurso público: venda de
contratos, cobrança de percentuais dos vencimentos, barganhas políticas,
nepotismo cruzado, entre outros".
De acordo com o Ministério, nos
últimos 10 anos, a administração do município realizou apenas seis concursos
públicos e mantém cerca de 4.976 funcionários temporários. Além disso, o
secretário teria contratado 22 servidores temporários para o exercício de
funções permanentes.
Na ação, o MPE pede, em caso de
condenação, o ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função
pública, suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa
civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente, além de
proibição de contratar com o Poder Público.
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