Proteção a infância e adolescência: Simão Jatene sanciona projeto de lei de Augusto Pantoja

 O Governador Simão Jatene sancionou a Lei 8.101, de minha autoria, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em dezembro de 2014, que institui o Dia Estadual de Enfrentamento da Violência, do abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Pará, que será celebrado no dia 16 de abril.

A data já está em vigor e inserida no calendário oficial do Pará, conforme o Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13), e será orientada pelos princípios de garantir a proteção integral à criança e ao adolescente, como sujeitos de direito e em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, além de promover a participação ativa pela defesa de direitos e ações de prevenção, articulação e mobilização, visando o fim da violência sexual.

A instituição desta data é uma excelente iniciativa, pois irá proporcionar visibilidade ao enfrentamento da violência, do abuso e da exploração sexual, assim como integrar os entes públicos no combate a essas práticas. Nossas crianças e jovens não podem mais serem tratados como moeda de troca indigna.