Na proposta, o governo assegura aos
581 professores das turmas de convênio a manutenção do pagamento do valor da
gratificação, que seria incorporado como uma vantagem pessoal na remuneração. O
benefício atinge quem tem mais de cinco anos de atuação nessas turmas (142
professores) – os quais, inicialmente, seriam os únicos a permanecer recebendo
o valor -, e os que possuem menor tempo de atuação. Além disso, com a
incorporação, todos os 581 profissionais não teriam qualquer tipo de prejuízo,
em caso de saída das turmas de convênio para desenvolver atividades em outros
ambientes pedagógicos.
A gratificação, que foi criada por uma
portaria, foi questionada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante a
análise da aposentadoria de um professor. Por meio do questionamento
apresentado ao Estado, a ilegalidade no pagamento da gratificação, que também
havia sido identificada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), foi
ratificada. A extensão do pagamento da gratificação implicaria no aumento do
déficit na folha de pagamento da rede estadual, que já chega a R$ 408 milhões.
"A proposta que apresentamos é de respeito ao valor financeiro, sem causar
nenhum prejuízo àqueles que já recebem a gratificação, e nem tampouco aos
alunos", explicou Alice Viana.
“O convênio é o 3º ano com uma carga
horária adicional, em que se faz uma revisão daquelas disciplinas fundamentais
para o vestibular. Essa matriz está mantida, não será alterada”, afirmou
Cláudio Ribeiro. O secretário de Educação observou, ainda, que hoje somente 23
escolas do Pará possuem turmas de convênio, o que, segundo ele, "não é
justo, porque há todas as outras escolas com turmas de 3º ano. Temos que fazer
ações que sejam capazes não de discriminar escolas, mas envolver todas elas”.
Ele destacou que a Seduc passará a ter uma nova forma de organizar as turmas,
que atualmente são chamadas de convênio/vestibular, garantindo isonomia na
oferta.
Uma comissão formada por
representantes do Sintepp, professores de turmas de convênio e estudantes será
formada para analisar a proposta apresentada pelo governo. Na próxima
terça-feira (29) haverá três reuniões para dar continuidade ao diálogo do
governo com os servidores: uma às 09h, na Sead, para definir o pagamento
retroativo aos professores inativos; e duas às 15h, na Seduc, para tratar sobre
a reorganização do convênio e sobre a campanha salarial de 2013.
Inativos – Durante a reunião, a
secretária Alice Viana informou que o pagamento do retroativo do reajuste do
Piso Nacional de 2013, corrigido em 7,99%, a ser realizado pelo Instituto de
Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev) aos professores inativos da
rede estadual, será efetuado a partir de fevereiro, retroativo a janeiro. Sobre
o pagamento do retroativo do reajuste do piso nacional referente ao ano de
2012, a secretária propôs que seja feito em cinco parcelas, pagas nos meses de
junho, julho, agosto, setembro e outubro, somando cerca de R$ 16 milhões.
Dos R$ 140 milhões da folha dos
servidores aposentados, R$ 100 milhões vêm do Tesouro estadual. Dos 41 mil
aposentados, 14.430 mil são professores, que serão contemplados com o pagamento
dessa dívida. "Qualquer medida na folha dos aposentados tem um dispêndio
triplicado, pois já possuem suas vantagens asseguradas, e não houve
contribuição suficiente para arcar com o pagamento dessas vantagens, ficando o
Estado responsável por esses pagamentos", informou Alice Viana.
Segundo a secretária, um dos motivos
que prejudicam a quitação da dívida no momento é o reajuste do piso nacional do
magistério e do salário mínimo para os servidores ativos, que beneficiam,
inicialmente, 100% dos profissionais do magistério público estadual, e também
os inativos. Além disso, no ano passado o Estado sofreu a perda do Fundo de
Participação dos Estados (FPE), equivalente a R$ 400 milhões. "Por conta
desses déficits na receita estadual é um momento inviável para arcarmos com essa
dívida", assegurou a titular da Sead. (Agência Pará)
Nenhum comentário:
Postar um comentário