O Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Santa Isabel está pronto desde o
início do ano, mas Gisseli admite que a implantação acontecerá de forma
gradativa. ‘O cronograma de atividades já está em andamento. Em breve, vamos
inaugurar nosso galpão de triagem para separar o que pode ou não ser reciclado.
A coleta seletiva também está prevista no projeto piloto, mas não dá para
implantar tudo de uma vez’, explicou. Em Belém, onde a lei municipal de
resíduos sólidos foi aprovada pela Câmara no final do ano passado, o secretário
municipal de Saneamento, Ivan Santos, garante que a coleta seletiva de lixo já
foi implantada em dez bairros. Em três deles- Pedreira, Marco e Comércio -, o
sistema está 100% implantado.
Além da coleta seletiva, que incentiva o reaproveitamento do lixo, a política nacional estabelece o fim dos lixões, que devem ser substituídos por aterros sanitários até 2014. Procuradas pela reportagem de O LIBERAL, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Benevides e a de Saneamento de Ananindeua informaram que seus planos ainda estão em fase de elaboração. O que representa que os municípios não terão como acessar recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. As Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Santa Bárbara e Marituba também foram procuradas, mas não se manifestaram.
Além da coleta seletiva, que incentiva o reaproveitamento do lixo, a política nacional estabelece o fim dos lixões, que devem ser substituídos por aterros sanitários até 2014. Procuradas pela reportagem de O LIBERAL, as Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Benevides e a de Saneamento de Ananindeua informaram que seus planos ainda estão em fase de elaboração. O que representa que os municípios não terão como acessar recursos do governo federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos depois de aprovarem planos de gestão. As Secretarias Municipais de Meio Ambiente de Santa Bárbara e Marituba também foram procuradas, mas não se manifestaram.
Proposta
Em comum, os seis municípios têm a
pretensão de formar um consórcio para gerenciar um aterro sanitário a ser usada
por toda a RMB. A composição dos aterros para uso de mais de uma cidade é vista
como prioritária na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos,
mas não está garantida na RBM, já que nem todos os municípios elaboraram seus
planos. Em Belém, por exemplo, já existe um projeto para adaptar às normas o
Aterro Sanitário do Aurá. “O aterro ainda tem capacidade para 25 ou 30 anos de
uso”, informou o engenheiro sanitarista Eduirbe Castro, da Sesan de
Belém.
Aprovada em 2010 e sancionada em 2011, a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a introdução da responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. É obrigação de cada indivíduo, por exemplo, acondicionar de forma adequada o lixo para o recolhimento, fazendo a separação onde houver a coleta seletiva. A indústria de reciclagem e os catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
“Esse é um dos grandes desafios, fazer esse trabalho de convencimento para que a população separe o lixo e deposite nos locais adequados aquilo que pode ser reciclado”, comentou Santos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta inovações como a logística reversa, que determina que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens de produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, todos os tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos. A lei também proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto e ainda são comuns na RBM.
Todas as prefeituras devem construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. A presença de catadores ou residências nos aterros sanitários é vedada pela constituição. Em Belém, segundo a Sesan, 120 catadores já foram retirados do Aurá e outros 80 devem sair até o final do ano, mas ainda são pelo menos 800 vivendo da coleta diretamente no aterro. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia, dos quais 59% são destinados aos “lixões” e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários. (O Liberal)
Aprovada em 2010 e sancionada em 2011, a lei que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê a introdução da responsabilidade compartilhada na legislação brasileira, envolvendo sociedade, empresas, prefeituras e governos estaduais e federal na gestão dos resíduos sólidos. É obrigação de cada indivíduo, por exemplo, acondicionar de forma adequada o lixo para o recolhimento, fazendo a separação onde houver a coleta seletiva. A indústria de reciclagem e os catadores de material reciclável devem receber incentivos da União e dos governos estaduais.
“Esse é um dos grandes desafios, fazer esse trabalho de convencimento para que a população separe o lixo e deposite nos locais adequados aquilo que pode ser reciclado”, comentou Santos. A Política Nacional de Resíduos Sólidos apresenta inovações como a logística reversa, que determina que fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores realizem o recolhimento de embalagens de produtos como agrotóxicos, pilhas, baterias, pneus, óleos lubrificantes, todos os tipos de lâmpadas e eletroeletrônicos. A lei também proíbe a criação de “lixões”, onde os resíduos são lançados a céu aberto e ainda são comuns na RBM.
Todas as prefeituras devem construir aterros sanitários adequados ambientalmente, onde só poderão ser depositados os resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento ou compostagem. A presença de catadores ou residências nos aterros sanitários é vedada pela constituição. Em Belém, segundo a Sesan, 120 catadores já foram retirados do Aurá e outros 80 devem sair até o final do ano, mas ainda são pelo menos 800 vivendo da coleta diretamente no aterro. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a produção de lixo das cidades, que chega a 150 mil toneladas por dia, dos quais 59% são destinados aos “lixões” e apenas 13% têm destinação correta em aterros sanitários. (O Liberal)
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